Do blog do jornalista Renato Cruz *
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem (2/11) o projeto de lei 29, que abre o setor de TV paga para as operadoras de telecomunicações. Cinco destaques devem ser votados somente na semana que vem, e o projeto ainda pode ter que passar por votação em plenário, antes de seguir para o Senado.
Na prática, a presença das teles no setor já é grande. A Embratel faz parte do grupo de controle da Net e a Telefônica da TVA. Com a mudança na lei, essas empresas poderão se tornar majoritárias nas operações de cabo, o que é proibido hoje.
A mudança na lei deve aumentar a competição e a oferta de serviços. Ela abre espaço, também, para a tecnologia de IPTV (sigla em inglês de televisão via protocolo de internet). Com a tecnologia, o conversor de TV pode ser ligado a um acesso de banda larga, com vídeo de alta qualidade transmitido via rede mundial direto para o televisor. A Telefônica e a TVA já prestam esse serviço para os clientes atendidos por fibra óptica em São Paulo.
A atualização da lei é uma demanda antiga das empresas. O projeto vem sendo discutido há três anos. A Lei do Cabo, que trata somente de uma das tecnologias de distribuição, é de 1995, anterior à Lei Geral de Telecomunicações, e impede o controle estrangeiro das companhias de TV a cabo. A limitação não existe para as operadoras de telecomunicações ou para outras tecnologias de TV paga, como o satélite e o MMDS (micro-ondas terrestres). O projeto unifica os regulamentos das diversas tecnologias de TV paga.
Os pontos mais polêmicos do projeto, que emperravam sua votação, ficaram para ser votados na semana. Entre eles estão um sistema de cotas para conteúdo nacional e a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de todos os canais, inclusive os da TV aberta. As empresas argumentam que esses dispositivos aumentariam o preço dos pacotes para o consumidor e que não existe conteúdo nacional suficiente para suprir as cotas.
* Renato Cruz é repórter do Estadão e autor do livro TV digital no Brasil: Tecnologia versus política (Editora Senac São Paulo). www.renatocruz.com. No Twitter: rcruz
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