Teoricamente, a Constituição de 1988 acabou com a censura instituída no Brasil pela ditadura militar. Teoricamente porque alguns juízes de vários estados passaram a acolher ações - geralmente movidas por políticos - para censurar meios de comunicação ou mandar retirar conteúdo que supostamente atingem autoridades ou pessoas a elas ligadas.
O atual e ilegítimo governo Michel Temer parece estar com saudades da ditadura militar.
A pedido da Presidência da República, um juiz de São Paulo acaba de passar a tesoura em reportagens da Folha de São Paulo e do Globo sobre o rumoroso caso envolvendo troca de mensagens entre Marcela Temer e um hacker, já condenado, que tentava chantageá-la usando informações e fotos roubadas do celular e do email da primeira-dama.
Não cabe à Justiça impedir a publicação de uma reportagem. Isso aí é censura prévia. Qualquer pessoa tem direito a processar meios de comunicação caso se sinta ofendida ou difamada por conteúdos publicados. Mas a censura prévia não está entre esses direitos.
Várias entidades manifestaram repúdio à censura judicial.
Vai ver Temer é seguidor do twitter de Donald Trump, que mete o pau na mídia post sim, post não.
Na semana passada, ele baixou portaria restringindo a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Repórteres e fotógrafos agora devem ser contidos no Comitê de Imprensa. Antes, os jornalistas credenciados tinham acesso aos andares, com exceção do terceiro piso, onde fica o gabinete presidencial.
O Planalto anda tão frequentado por figuras citadas em delações da Lava Jato que, provavelmente, a turma precisa de um pouco de privacidade para pensar na vida pregressa.
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2 comentários:
Apenas para satisfazer a minha curiosidade ou entender melhor essas manobras políticas, apoiadas ou não, por atos pretensamente legais. A pergunta é: Era ilegítima a presidência do vice-presidente Itamar Franco quando ele tomou posse em razão do impeachmente do presidente Collor de Melo? Ele tinha esse direito quando assumiu a presidência do Brasil? Bem, respondida essa minha dúvida me darei por satisfeito, afinal para que elegem um vice-presidente?
E ainda teve a covardia de botar a ação em nome da mulher
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