Por enquanto, caiu a linha. O STF barrou a sanção do projeto das Teles e mandou o Senado reabrir a discussão. Nas internas, esse projeto ganhou o nome de "The Flash". Passou correndo pelas comissões da Casa, evitou o plenário e já corria para o abraço, que seria a assinatura de Michel Temer (que publicamente defende a "reforma").
Tem muito ruído suspeito no item Teles que o Senado acelerou. Há bilhões em jogo e prejuízos anunciados. Os bilhões ficam com as empresas do setor, claro, e os prejuízos com o contribuinte e consumidor.
O projeto prevê que a telecomunicação deixe de ser o serviço público que é e, por isso, sujeita a regras, e passe a depender de simples "autorizações". As Teles não serão obrigadas a atender comunidades ou municípios que não sejam rentáveis. Na época da privatização, os grupos que arremataram as concessões no 'filé de ouro" - as capitais e regiões mais desenvolvidas, a maioria com muitas estruturas prontas -, eram obrigados a prover o serviço público em regiões remotas ou mais pobres. Era a uma tentativa de compensação social aos grandes lucros proporcionados por um serviço público essencial. Essa obrigação acaba com o projeto "The Flash' e o governo receberá de volta, após os bilhões de lucros do setor privado na última década, a obrigação de retomar o ônus do investimento em regiões em desenvolvimento. Obrigação, aliás, prevista e não cumprida integralmente nos contratos atuais. Mamão com açúcar para os grupos controladores das Teles.
E tem mais, o projeto prevê que o governo dê presente aos grupos controladores os bens (prédios, centrais de telefonia, estações de dado, cabos etc) que deveriam ser devolvidos à União no fim dos contrato, em 2025. Além disso, pelo projeto não haverá mais leilões até o fim dos tempos: serão dadas autorizações vitalícias.
Há mais dinheiro em jogo nessas transações do que o montante já revelado pela Lava Jato.
A prudência do STF se justifica. Atolada em processos, a instituição quer ver se, pelo menos, alivia um pouco as tarefas dos ministros do futuro.
Mas a ofensiva arrasa-quarteirão pela aprovação da nova lei mais continuar firme e forte.
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