Agência de Aviação Civil prepara turbulências para o bolso do passageiro. Aperte o cinto!

As agências neoliberais implantadas pelos tucanos e preservadas graças às coligações e inércia de Lula e Dilma costumam defender o lado mais poderoso, o das empresas, e desamparar os consumidores, sempre que podem. Casos como o dos planos de saúde, telecomunicações, energia elétrica dizem tudo. E é muito comum seus dirigentes terem origem no mercado ao qual fiscalizam ou, ao deixar as agência de (des) regulamentação, serem contratados precisamente pela empresas sujeitas aos regulamentos da tal agência. Há muitas coincidências nesse campo.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prepara regras que vão reduzir alguns direitos consagrados do consumidor.
A agência de (des) regulamentação abriu uma "consulta pública" para acabar com várias normas do transporte aéreo. Entre outras coisas, quer detonar a tradicional franquia de bagagem de 23 quilos. Dizem os burocratas que na Europa e nos Estados Unidos é comum os passageiros pagarem tarifas por mala embarcada. O que nem sempre é verdade. Na Europa, por exemplo, muitas companhias dão até 30 kg de franquia. Claro que essa franquia, nem aqui nem lá, não é de graça e já está embutida no preço da passagem. Se for paga à parte, como quer a Anac, haverá desconto no valor da passagem? Isso a Anac não fala. O mais provável é que o passageiro passe a pagar o por fora (a mala) e o por dentro (a franquia embutida no preço da passagem), em dupla tarifação. Dificilmente as empresas reduzirão o preço da passagem a partir da implantação da cobrança por mala e quilos.
Mas há outras ameaças aos direitos do consumidor na proposta da Anac. Veja, abaixo, três "pequenos" exemplos das turbulências para o seu bolso e, em preto, os comentários do blog.

- Procedimento para declaração especial de valor de bagagem - Passageiro poderá declarar bens de valor para receber indenização de forma mais ágil em caso de perda/dano da bagagem. Neste caso, a empresa poderá cobrar valor suplementar ou seguro. 
(Ou seja: a Anac chama isso de "desregulamentação da bagagem". E você fica sabendo que  a empresa poderá cobrar um valor até para "perder" sua bagagem).

- Assistência material x Força maior - O direito de assistência material (comunicação, alimentação e acomodação) poderá ser suspenso em casos de força maior imprevisível (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito. 
(No quesito "caso fortuito" cabe muita coisa que independerá da vontade do passageiro. Por exemplo, greve, apagão, o comandante que come um croquete estragado. Atualmente, essa assistência é por tempo indefinido. No "ato institucional" da Anac as empresas terão um prazo máximo de 24h, depois disso o problema passa a ser seu.  Ou seja, se ficar preso em uma cidade além desse tempo, vire-se)

- Obrigação de indenização imediata de R$ 750 (nacional) e R$ 2 mil (internacional) para passageiros preteridos (casos de overbooking, por exemplo). 
(É merreca. Passageiros impedidos de viajar têm prejuízo financeiro e moral muito maior do que esses valores e, muitas vezes, conseguem o reconhecimento dos prejuízos mas só na Justiça; A mudança significa que o passageiro comprará a passagem, a companhia não o levará ao destino e o consumidor poderá não receber uma indenização que lhe permita comprar outra passagem para o mesmo destino. Resumindo, a empresa não cumpre o contrato - levá-lo ao destino - e você será obrigado a ficar com parte do prejuízo. É como se o seu açougueiro lhe vendesse carne podre e quando você fosse devolver o produto estragado ele não lhe restituísse todo o dinheiro pago. A pergunta é: o Código do Consumidor permite essa maracutaia?)