por Eli Halfoun
O Senado deu uma dentro ao aprovar o
projeto que transforma em lei (só falta a sanção da presidente Dilma) a
obrigatoriedade de os Planos de Saúde atenderem os usuários no tratamento medicamentoso
de câncer. Essa obrigatoriedade já era uma recente determinação da ANS, mas
agora é lei e lei não cumprida dá cadeia ou deveria dar. O presidente do Senado
Renan Calheiros disse que a determinação da ANS deixa de ser “uma
possibilidade, passa a ser um direito”. Aliás, um direito que sempre foi do
povo, mas que nunca foi praticado com seriedade, especialmente em um país em
que a saúde não é tratada como um direito do povo, mas como um favor concedido
pelos hospitais públicos e até pelos Planos de Saúde que por mais que nos
cobrem mensalidades acham que ainda assim nos fazem um favor. A obrigatoriedade
de atender casos de câncer não significa ainda e infelizmente que os Planos de
Saúde cumprirão a lei (depois da assinatura da presidente a lei terá 180 dias
para entrar em vigor, ou seja, para valer de verdade e não apenas fingir que
vale). Não significa que os Planos farão tudo o que a lei determina e obriga.
Como sempre tentarão criar todo tipo de obstáculos para dificultar aos 42 milhões
de usuários de Planos de Saúde a utilização de tudo a que têm direito. De
qualquer maneira não deixa de ser um alívio e uma esperança para pacientes que
enfrentam as dificuldades físicas e emocionais da luta contra o câncer. Só que
passou por esse tratamento ou tem algum parente lutando contra a doença sabe
como é emocionalmente e fisicamente dolorida a busca da cura, inclusive porque
nem sempre sobra dinheiro para adquirir os muitos medicamentos receitados e que
agora também terão de ser fornecidos pelos Planos de Saúde. Não resta nenhuma dúvida
de que finalmente o Senado acertou na mosca, mas precisa continuar agindo para
livrar o povo para de seu maior câncer que é o de precisar de um Plano de Saúde
para ter assistência médica melhor, mas ainda assim não tão digna quanto o povo
merece. (Eli Halfoun)
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