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| Fotomontagem. Reprodução do site Democracia & Política |
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| O Globo/Reprodução O terreno é pantanoso. o Brasil inteiro quer o combate à corrupção sem tréguas a políticos e empresários ladrões. Mas, calma aí. Antes de tudo, esse combate, para ser legítimo, não pode ser partidário e com pretensões de ser um 'terceiro turno" de eleições democráticas. Durante o julgamento do chamado mensalão, o STF inovou na liturgia, criou novos procedimentos, patrocinou correria e escorou-se no tal "domínio do fato" para produzir algumas condenações sem provas. A direita aplaudiu o reality show transmitido ao vivo. O passo do STF agora é ainda mais grave. Pretende abrir o precedente inconstitucional de cassar mandatos de parlamentares eleitos pelo povo. É surpreendente a ousadia de um Poder, que não é votado, que atropela o outro, que emana do povo. Que o Congresso decida sobre a cassação. Se considerar que há motivos, que retire os mandatos dos parlamentares "condenados" pelo STF. Se não, que o Congresso seja julgado pela opinião pública e os parlamentares pelo eleitor. Assim é a democracia. A pergunta é se o STF está com recaída nostálgica. Durante os cinco primeiros anos da ditadura militar, o tribunal ainda concedeu habeas corpus a políticos perseguidos pelo regime, embora, no mesmo período, nunca tenha contestado a inconstitucionalidade dos atos institucionais. Nos anos seguinte, rendeu-se de vez z e vergonhosamente aos milicos. Aliás, um dos ministros do atual STF costuma defender publicamente o regime que assassinou e torturou brasileiros. O texto abaixo foi escrito pelo jornalista Elio Gaspari para a Folha de São Paulo e O Globo. Quando o Poder Legislativo está fraco, resta-lhe só a força da história. "Se não prevalecerem as almas de bom-senso, o Supremo Tribunal Federal irá para um conflito de Poderes com o Congresso por causa dos mensaleiros condenados pela corte. Por quatro votos contra quatro está empatada a votação que poderá determinar a cassação dos mandatos de parlamentares delinquentes. O desempate virá do ministro Celso de Mello. Os juízes do Supremo são os guardiães da Constituição e suas decisões projetam-se sobre o funcionamento das instituições. Se a votação está empatada é porque a corte se dividiu quanto ao nó da questão: o mandato dos mensaleiros é deles ou encarna a vontade de seus eleitores? Se é deles, uma vez condenados pelo Judiciário é razoável que o percam, como perderia o emprego um motorista. Se o mandato é dos eleitores, paciência, a decisão é do Legislativo. (...) Leia o artigo completo, clique AQUI | “ |
6 comentários:
Adauto Lúcio Cardoso diante de fatos e atos com os quais não concordava não se despiu da Toga e saiu porta afora do STF? e nunca mais naquele tribunal pôs os pés? Me corrija se estou errado.
Se eles são os representantes do povo, como são identificados diariamente, o mandato pertence legitimamente a quem os elegeu. É como entendo essa situação.
Sim, Adauto Lúcio Cardoso não concordou com o fechamento do Congresso. Mas o STF como instituição avalizou vergonhosamente a ditadura. Pode-se dizer que o Congresso, apesar a vassalagem da maioria, precisou ser fechado. O STF, não. Baixou a cabeça e levantou o traseiro docilmente.
O que está em jogo é o valor do voto popular. O povo escolhe os representantes do Executivo e do Legislativo, deveria votar também para a formação dessas altas cortes. Óbvio que eles são nomeados politicamente, seja lá por qual presidente for, distribuem currículos, mandam recadinhos, falam com amigos etc. Também acho que o mandato dos deputados pertence ao povo e pelos seus representantes devem ser cassados. Se for assim, se um poder interfere no outro, Collor poderia ter o seu impeachment anulado pelo STF que, aliás, arquivou muitos dos processos contra o ex-presidente. Juristas não comprometidos estão escandalizados com o autoritarismo do STF, que parece encantado com a própria fama. Um ministro chegou a dizer que a Constituição é o que o STF diz que é. Hitler também pensava assim. O fato é que cabe ao Congresso cassar o mandato dos seus membro. Acho até que é o que vai acontecer, não precisava essa palhaçada que pode ser transformar em uma grave crise institucional.
Também acho que deveriam procurar outra fórmula de indicação de ministros para o STF. Essa de ser indicado pelo presidente fica pessoal demais. No fim os critérios adotados para essa indicação ficam preteridos. Na hora do vamos ver esses ministros que foram escolhidos – na verdade – por critérios pessoais acabam, deve-se ressaltar, traindo a confiança que nele foi depositada pelo seu padrinho e nomeador. Até mesmo prova de saber poderiam ser submetidos os indicados pela OAB, pelas Câmaras de Dezembargadores de todos os Esrtados e no fim até mesmo por pleito eletivo. Em alguns paises o Procurador e outras funções de ordem jurídica não são eleitos pelos munícipes? Por que não tentar aqui no Brasil essa forma de nomear um ministro para o STF.
O tribunal ficou de quatro pra pressão da elite. Mexeu com o PT mexeu comigo
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