Fora fake news! Mas é preciso cuidado com as ameças à liberdade de expressão

Desmascarar fake news é essencial às democracias. Mas corporações e governos tendem a incluir na boa causa - legitimar a notícia - "cavalos de Troia" que podem interferir na liberdade de expressão, na transparência e no direito à informação. Não por acaso, setores conservadores procuram juntar em  um mesmo balaio as redes sociais, as "correntes" pessoais via whatsapp, Facebook, Instagram, emails, etc, e veículos jornalísticos alternativos e independentes, com equipes profissionais de repórteres investigativos e articulistas. Fake news com intenções difamatórias devem ser combatidas na Justiça, e já há lei para isso, e não por censura prévia, mas a posteriori. São muitas as tecnologias que permitem rastrear e identificar os autores de agressões raciais, a gêneros, posições políticas, a reputações etc e responsabilizá-los por crimes já previstos no Código Penal.

O Congresso brasileiro estuda legislação para evitar influência eleitoral através de fake news e de robôs que disseminam mentiras e agressões nas internet.  Estão aí os exemplos recentes de manipulação digital da última campanha presidencial dos Estados Unidos e do plebiscito do Brexit no Reino Unido. Aqui, há certos deputados e senadores que querem incluir nas novas leis, por exemplo, dispositivos que permitam "apagar" do Google os passados geralmente enlameados das suas, deles, "excelências" biográficas. Bom ficar de olho nesses "contrabandos" que tentam pegar carona nos projetos de lei.

A Malásia, que desde os anos 1960 vive um regime de características opressivas, embarcou nessa onda. O Parlamento do país acaba de aprovar uma Lei Anti-Fake que pode mandar para a cadeia, por seis anos, autores de notícias falsas. Só que a lei é vaga e permite classificar como fake "notícias, informações, dados e relatórios que são ou são total ou parcialmente falsas” em publicações digitais e mídias sociais. O novo dispositivo vai além do objetivo alegado e ameaça grupos dissidentes do regime autoritário e a própria liberdade de expressão. E chega em um momento conveniente para o governo do primeiro-ministro Najib Razak que terá que enfrentar eleitores após um escândalo sobre a apropriação bilhões de dólares desviados do fundo público de investimento.

Não faltam aqui no Bananão (segundo a ironia de Ivan Lessa) políticos e mandantes que gostariam de escanear para a Casa Grande as leis dos colegas da Malásia.