Maioria do STF decidiu proibir o cancerígeno amianto. Mas há ministros que alegam que a decisão só vale para São Paulo

Há 20 anos, a França proibiu a fabricação, o uso, a comercialização, importação e exportação de produtos à base de amianto. No Brasil, ainda prevalece o lobby dos fabricantes com forte influência política e institucional que permite que um componente comprovadamente cancerígeno, usado em telhas e caixas d'água e vetado em mais de 60 países continue produzindo vítimas de câncer.

Alguns poucos estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre eles - aprovaram legislação proibindo o amianto. Mas são frequentes as pressões para revogação dessas leis. A Lei Federal 9.055/1995, aprovada pelo Congresso e sancionada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, permite a "exploração controlada" do cancerígeno.

Ontem, ao julgar ação que tentava derrubar a proibição em São Paulo, o STF considerou inconstitucional o artigo que permite o uso e a comercialização do cancerígeno no país.
Mas logo surgiu uma interpretação levantada por ministros que são pro-amianto: a proibição valeria apenas para o Estado de São Paulo.

Se prevalecer essa linha, o resto do Brasil pode continuar a inalar ou engolir câncer na veia.

Votaram a favor do amianto: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Contra:  Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Declararam-se impedido por já terem atuado no tema como advogados: Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.