Maioria do STF decidiu proibir o cancerígeno amianto. Mas há ministros que alegam que a decisão só vale para São Paulo

Há 20 anos, a França proibiu a fabricação, o uso, a comercialização, importação e exportação de produtos à base de amianto. No Brasil, ainda prevalece o lobby dos fabricantes com forte influência política e institucional que permite que um componente comprovadamente cancerígeno, usado em telhas e caixas d'água e vetado em mais de 60 países continue produzindo vítimas de câncer.

Alguns poucos estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre eles - aprovaram legislação proibindo o amianto. Mas são frequentes as pressões para revogação dessas leis. A Lei Federal 9.055/1995, aprovada pelo Congresso e sancionada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, permite a "exploração controlada" do cancerígeno.

Ontem, ao julgar ação que tentava derrubar a proibição em São Paulo, o STF considerou inconstitucional o artigo que permite o uso e a comercialização do cancerígeno no país.
Mas logo surgiu uma interpretação levantada por ministros que são pro-amianto: a proibição valeria apenas para o Estado de São Paulo.

Se prevalecer essa linha, o resto do Brasil pode continuar a inalar ou engolir câncer na veia.

Votaram a favor do amianto: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

Contra:  Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Declararam-se impedido por já terem atuado no tema como advogados: Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

STF deve decidir hoje contra ou a favor dos poderosos fabricantes do cancerígeno amianto. Quem vai ganhar? O lobby ou a vida?

Um desses programas de reformas de casas, o Property Brothers (no Brasil, Irmãos à Obra, exibido pelo Discovery), mostra uma cena recorrente: no meio de uma reforma, operários encontram encanamentos ou revestimentos antigos de amianto. Imediatamente, a obra é paralisada até que equipes da prefeitura retirem o material contaminado.

Amianto, comprovadamente, provoca câncer. Trata-se de material proibido em mais de 60 países. O Brasil, isso mesmo, essa meca da corrupção empresarial e política, é um dos maiores produtores e usuários do mundo. Pesquisas científicas mostram que 70% das pessoas que trabalham com amianto adoecem. A contaminação também pode alcançar populações expostas à fibra através do uso de caixas d'água, telhas, peças de isolamento etc.

O STF julga hoje processo sobre a proibição, ou não, do uso de amianto crisotila (asbesto) na indústria brasileira. Uma ação que pede a declaração de inconstitucionalidade de um lei absurda sancionada por Fernando Henrique Cardoso, em 1995, que autoriza o uso de amianto, está diante das togas.

O STF não anda com muita moral. Basta ver as goleadas que tem levado do "Messi" da Justiça, o popular Aécio Neves, que não perde uma diante da deusa "cega". A configuração da "deusa", aliás, é fake news. A Justiça não tem nada de cega. Têmis, que inspirou a figura que é logotipo da Lei, enxergava muito bem. A venda só foi acrescentada séculos depois como um elemento caricato, de fantasia. Se o STF surpreender e liberar o uso do cancerígeno, a venda poderá ser trocada por uma filha de amianto.

Que isso não aconteça. O que se espera hoje é que o STF enxergue muito bem e proíba o produto cancerígeno. Apenas sete estados, no Brasil, vetam o amianto crisotila:  São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santas Catarina e Amazonas. Se o  STF disser sim ao câncer, o poderoso lobby dos fabricantes poderá acionar os governos desses poucos estados que conseguiram vencer políticos e empresários comprometidos com a morte.

Os juízes estão hoje entre o lobby e a vida.