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Foto Ministerio del Trabajo/Chile. |
Poucos países têm leis próprias para trabalhadores em casas particulares. O Brasil foi um dos pioneiros ao legislar sobre a categoria, reconhecendo o trabalho digno e impedindo a exploração, a falta de proteção, o excesso de horas trabalhadas e garantindo, enfim, os direitos trabalhistas das "domésticas" (aliás, um nome impróprio adotado aqui). Em 2014, o Chile aprovou lei semelhante, posteriormente sancionada. Nessa semana, a presidente do Chile, Michele Bachelet deu uma passo a mais ao assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que que conclama os países a assumirem o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras em casa particulares. Bom lembrar que recentemente, jovens brasileiras que foram para a Irlanda trabalhar como babás e assim custear estudos denunciaram abusos, casos de assédio sexual, de exploração financeira, segundo denúncias apuradas pela ONG Migrant Rights Centre, sem amparo na legislação local.
UTILIDADE PÚBLICA
Um comentário:
Essa lei foi muito criticada aqui pela elite que queria continuar escravizando empregadas.
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