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Foto Ministerio del Trabajo/Chile. |
Poucos países têm leis próprias para trabalhadores em casas particulares. O Brasil foi um dos pioneiros ao legislar sobre a categoria, reconhecendo o trabalho digno e impedindo a exploração, a falta de proteção, o excesso de horas trabalhadas e garantindo, enfim, os direitos trabalhistas das "domésticas" (aliás, um nome impróprio adotado aqui). Em 2014, o Chile aprovou lei semelhante, posteriormente sancionada. Nessa semana, a presidente do Chile, Michele Bachelet deu uma passo a mais ao assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que que conclama os países a assumirem o compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras em casa particulares. Bom lembrar que recentemente, jovens brasileiras que foram para a Irlanda trabalhar como babás e assim custear estudos denunciaram abusos, casos de assédio sexual, de exploração financeira, segundo denúncias apuradas pela ONG Migrant Rights Centre, sem amparo na legislação local.
UTILIDADE PÚBLICA
Essa lei foi muito criticada aqui pela elite que queria continuar escravizando empregadas.
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