Franquia de dados na internet vai criar no Brasil milhões de excluídos da rede

por Flávio Sépia
No momento em que o país está distraído com os desdobramentos do golpe, as empresas operadoras de telefonia e a Anatel tentaram implantar, de fininho, o sistema de franquia na internet fixa. Houve uma reação nas redes sociais e agência reguladora, depois de enquadrada pelo Ministério Público, suspendeu temporariamente a medida.

O debate prossegue. E há quem defenda agora a aprovação de leis que afastem essa ameaça à circulação de dados.

Há muitos interesses em jogo. Os Estados Unidos implantaram franquias em 2008. Isso foi amplamente citado por quem defende o controle de tráfego na rede. Obviamente, é omitida a informação de que mais de 70% dos países não limitam pacotes básico de banda larga. E também esqueceram de contar que lá é grande a reclamação e há pequenas operadoras que não adotaram o sistema. O meio concorrente é obviamente maior e menos cartelizado. Não revelaram, igualmente, que, em 2013, começou a ser implantado em muitas cidades americanas o Google Fiber, um serviço de banda larga criado pelo Google para expandir a oferta de Internet, com alta velocidade e sem limite de franquias. Talvez o Brasil deva abrir seu mercado para um competidor desse porte mais interessado em oferecer conteúdo do que obter lucros altíssimos com a exploração da rede física.

Nos poucos países que impõem um tipo de limite, há casos em que este não atinge quase 90% dos consumidores e estipula tarifas mais altas apenas para os mega-mega usuários de dados. O alvo das operadoras e dos interesses que atuam na sombra  é, na verdade, o serviço de streaming. Operadoras - é o caso também dos Estados Unidos - têm TV paga e o streaming, por exemplo, de uma Netflix e assemelhados, impacta tais serviços. Há um conflito nesse ponto do imbroglio. Há dúvidas também sobre a precisão da medição do consumo de dados. O consumidor não tem condições de saber se, de fato, gastará acima da franquia. O que fazer? Caso a franquia seja imposta, instalar um medidor na casa de cada freguês?
Uns detalhezinhos: Internet também é serviço público, importante para segurança, educação, pesquisa, cultura, comércio, lazer etc. Além da privatização a preços camaradas, o governo tem, desde então, financiado via renúncia fiscal a expansão das redes de fibra ótima, incluindo forte apoio do BNDES através de empréstimos a juros subsidiados. E aí, o que a sociedade vai levar com isso? E a finalidade social? Qual o retorno do dinheiro público aplicado na expansão da rede?

Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a adoção de franquias viola o Marco Civil da Internet, que garante a qualidade contratada, impede o bloqueio (a não ser se o usuário estiver em débito com a operadora) e defende a universalização (com a franquia, as pessoas de menor renda e que não podem contratar mais velocidade serão excluídas da rede).