Déficit da Previdência: mentiras oficiais

Governo reduz grupo de trabalho sobre a Previdência: de 50 só ficarão 6 pessoas

(da  Intersindical Central) 
Em uma clara ação antidemocrática, o governo Michel Temer reduz drasticamente, de 50 para 6, o número de integrantes do grupo de trabalho que discute a reforma da Previdência Social. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), nesta quarta-feira (29).
A redução, segundo o ministro, visa “garantir o entendimento após os impasses que ocorreram durante os debates”.
“Por que deixou de ser um grande grupo para um grupo menor? Ora, [com] 40, 50 pessoas discutindo, é muito mais difícil chegar a alguma conclusão do que [com] seis. Nós reduzimos o grupo a seis pessoas”, explicou Padilha, sem qualquer pudor em esconder a atitude autoritária que afetará a vida de 200 milhões de brasileiros.
Apesar da redução, o ministro disse que não tomará “iniciativas isoladas”. E acrescentou que “existem propostas diversas das apresentadas por centrais sindicais e empregadores, que não serão reveladas antes de ser formado um consenso”.

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(do Intersindical Central)
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Alguns tópicos:

* "O cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração".
* "Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos"
* "Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias."
* "As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal."
*  "Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores."

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