As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganharam um mês para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). A Medida Provisória 692, publicada hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, prorroga de 30 de setembro para 30 de outubro o prazo de adesão ao programa.
O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários em troca de as companhias desistirem de questionar as dívidas na Justiça ou na esfera administrativa.
A medida provisória também reduziu a parcela inicial do Prorelit. Inicialmente, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que representam o direito de empresas que tiveram prejuízo em um ano de conseguirem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Agora, a parcela inicial caiu para 30% a 36% da dívida total.
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4 comentários:
Pior sem Dilma, mas ele se rende demais a tudo que prejudica o trabalhador e evita fazer coisas como impostos sobre grandes fortunas, combater pra valer a sonegação, só aí acabaria com o deficit sem prejudicar o social. Mas vai lutar contra bancos, mídia, oposição elitista e essa canalhada que quer mamar no país?
Mas, e a grande luta do PT contra este estado contra o trabalhador? AfinaL, o PT se elegeu para efetuar as grandes reformas a fa or do trabalhador brasileiro e está no poder há 12 anos.E fez as reformas prometidas? Não, entrou na onda da política das "ELITES CAPITALISTAS" e meteu a mão no dinheiro do povão. Estão todos ricos de Lula ao menor funcionário do partido. Mensalão, Petrolão, Electrolão, Angrão, não deixaram nada em pé. Como disse o Gilmar Mendes o PT fundou no Brasil a CLEPTOCRACIA.
O PT agora virou "governo neoliberal "?
Vou escrever devagar para você entender, nesses 10 anos o PT fez a maior distribuição de renda já havida no país, construiu mais casas que desde 1500, diminuiu a mortalidade infantil, levou jovens de classes populares à universidade, criou acesso a remédios, deu mais aumento de salário mínimo real e de beneficios do que qualquer governo antes. Tem muito mais. A corrupção deve ser combatida sempre e em todos os lados e não apenas em um partido que isso aí já é movimento golpista. Usando a intelegência, se não for difícil, o senhor sabe que corrupção e de todos os partidos, em estados e municipios governados pela oposição e nos governo passados de outros partidos. O que está aconrtecendo e até com muitas acusações sem qualquer prova é movimento de golpe. Já conheço suas opiniões de bitoladas que repetem como papagaio o que lê na Veja, no Estadão, na internet e por aí vai
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