"Testamento" da falecida Playboy (Abril) é dívida...

A Editora Abril foi vendida, mas deixou um 'pendura". O STJ acaba de dar ganho de causa a Camila Pitanga em processo contra Playboy.  Não cabe mais recurso. Em 2012, a revista, então editada pela Abril, publicou fotos da atriz nua em cenas do filme do filme "Eu Receberia as Piores Notícias de Seus Lindos Lábios". Foram três imagens publicadas sem autorização, apesar de Camila Pitanga ter sempre se recusado a posar nua para a revista. Não foi divulgado quanto a atriz receberá de indenização. Sabe-se apenas que no começo do processo o valor requerido era de R$ 330 mil.

Parem as máquinas! Justiça vai decidir se "chumbrega" é ofensa...

por O.V.Pochê

Segundo o site Comunique-se, o governador João Doria, de São Paulo, está processando Jorge Kajuru. Doria faz várias queixas, uma delas porque o senador e jornalista o chamou de  "chumbrega" durante uma entrevista à revista Veja.

Friederich Herman Schönberg, o popular "Chumbrega" (1615-1690). Reprodução

A palavra vem do nome do militar alemão Friederich Hermann Schöberg, que comandou tropas portuguesas em batalha contra os espanhóis, no século 17. Schöberg foi contratado para reorganizar o exército de Portugal, mas não agradou à caserna. Na verdade era um conde, mais pra dândi, tinha bons contatos na nobreza, daí prestou serviços a forças de vários reinos e acabou se naturalizando francês. Seria, hoje, algo como um mercenário chique. Os soldados patrícios lhe aportuguesaram o sobrenome inicialmente para "Chumberga", que virou "Chumbrega" e se popularizou como sinônimo de "má qualidade", "ordinário","reles", ou "pessoa de mau gosto", segundo o Houaiss, que também admite a grafia alternativa "Xumbrega". Essa forma teria sido reduzida e o apelido do dândi Schöberg deu origem nos dias de hoje à palavra "brega", que o povão também usa como "tranquera", "tosco" e "cafona". 

A Justiça vai acabar contratando um perito em etimologia para resolver essa parada.  

Mídia: quando uma notícia tiver origem em "fontes próximas" duvide. É grande a chance de ser fake...

Reprodução Instagram

No Instagram, Fernanda Lima Fernanda Lima, do programa “Amor e Sexo”, da Globo, esclareceu dois assuntos que circularam na web nessa semana.

Uma nota de Ricardo Feltrin, do UOL, reproduzida em dezenas de sites, usa o manjado "fontes próximas" para afirmar que a apresentadora "deu chilique" ao ver que o cantor Eduardo Costa, a quem processa na Justiça, apareceu na Globo.

Outro assunto foi a ação por calúnia, injúria e difamação que Fernanda Lima move contra o cantor, que a chamou de "imbecil" e, certamente em alusão aos novos governos de direita, acrescentou que "a mamata vai acabar". Eduardo perdeu a linha nas redes sociais ao ouvir Fernanda falar contra machismo e conservadorismo. A apresentadora pede na Justiça indenização por danos morais e também move processo na área criminal. Ela não aceitou acordo proposto nem pedido de desculpas. Está certíssima.

Ao colunista Ricardo Feltrin, do UOL, a apresentadora mandou a seguinte mensagem;

“Colega, sua fonte sequer me conhece e muito menos é próxima. Quando tudo isso se deu, eu estava em um retiro de meditação, incomunicável por dois dias, e só fiquei sabendo dos acontecimentos quando cheguei em casa e minha assessoria me mandou a sua coluna”, escreveu a apresentadora. E prosseguiu: “Ricardo, essa é outra forma que o machismo estrutural usa para desqualificar uma mulher quando ela é vítima. É simples dizer que ela é louca, descompensada, dá chiliques, logo não tem razão nenhuma sobre os fatos. Inclusive, Ricardo, esse era o tema principal do Programa Amor e Sexo que gerou tanta polêmica”.

"Meu caro colega, me desculpe a intimidade, mas como também sou jornalista tomei a liberdade. Diante dos fatos relatados acima e depois de uma entrevista que o Sr. Eduardo Costa concedeu ao nosso colega Pedro Bial, o senhor publicou (e muitos veículos, sem checar a veracidade de sua nota, replicaram) que “fontes” muito próximas relataram que eu teria dado um “chilique” e que eu teria ficado “possessa” e até teria pegado “ranço” do Pedro Bial por ter entrevistado o cantor.
Colega, sua fonte sequer me conhece e muito menos é próxima. Quando tudo isso se deu, eu estava em um retiro de meditação, incomunicável por dois dias, e só fiquei sabendo dos acontecimentos quando cheguei em casa e minha assessoria me mandou a sua coluna. Outra inverdade da sua última nota sobre mim é que eu fracassei ao tentar fazer com que o Sr. Eduardo Costa não fosse mais convidado por outros programas da TV Globo.
Pois, para seu conhecimento, não tenho ingerência sobre a escolha de convidados da emissora (com exceção do Amor e Sexo).
Ricardo, essa é outra forma que o machismo estrutural usa para desqualificar uma mulher quando ela é vítima. É simples dizer que ela é louca, descompensada, dá chiliques, logo não tem razão nenhuma sobre os fatos. Inclusive, Ricardo, esse era o tema principal do Programa Amor e Sexo que gerou tanta polêmica.
– Viu como é importante falarmos e sabotarmos essa engrenagem machista? Conto contigo..."

Sobre Eduardo Costa:

“Em tempos de fake news é melhor esclarecer os fatos".
"Depois de ser difamada, agredida e ameaçada por ele através de um post indignado, procurei orientação jurídica a fim de proteger a mim e a minha família. Fui orientada a processá-lo, pois dessa forma inibiria agressões futuras. E assim o fiz.
Após eu autorizar o processo, o Sr. Eduardo Costa pediu desculpas através de outros programas a que foi convidado, deixando claro que não se arrepende do que disse e sim da forma como disse. Tendo em vista que ele me agrediu moralmente, me ameaçou, incitou o ódio de seus fãs contra mim (ontem mesmo minha assessoria recebeu telefonema de um fã dele me ameaçando) e atacou o meu trabalho, não entendo que pedido de desculpas é esse. Além disso, um pedido de desculpa verdadeiro pode até ser louvável, mas ele não repara o mal que fez a vítima.
Faz parte do machismo estrutural transformar a vítima em ré. Era justamente esse o assunto do programa Amor e Sexo que tanto indignou o meu agressor."

Ex-jogador Adriano avisa que vai processar o jornal Meia Hora

Reprodução da capa do Meia Hora publicada em 22/9/2017

por Niko Bolontrin

O motivo é a capa acima. Adriano Imperador aparece ao lado do traficante Rogério 157, que o Meia Hora chama de "Imperador da Rocinha". O ex-jogador respondeu através do Instagram.
Ele prometeu processar o jornal e afirmou que “tira foto com quem quiser”.
VEJA O VÍDEO AQUI

Fotografia & Justiça: a importante vitória de Orlando Abrunhosa

por Sérgio Rodas (do site Consultor Jurídico - Conjur)

O fato de uma imagem ser famosa não afasta os direitos do autor sobre ela. Este foi um dos fundamentos da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para negou apelação da Infoglobo e condenar a empresa a pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 93,7 mil a Carlos Orlando Novais Abrunhosa autor da icônica foto de Pelé comemorando um gol na Copa do Mundo de 1970 com um soco no ar. Segundo a decisão, reproduzir fotografia sem prévia e expressa autorização do autor configura a prática de contrafação, proibida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

O autor foi à Justiça após os jornais O Globo e Extra, publicados pela Infoglobo, reproduzirem a imagem em sete ocasiões, entre 2009 e 2014, sem pedir autorização nem remunerá-lo. Segundo ele, a companhia violou seus direitos autorais sobre a fotografia, que foi publicada sem indicação de autoria.

Em contestação, a Infoglobo alegou que as reportagens tinham cunho informativo, de cunho social, sem fim lucrativo. Por isso, não teria cometido danos materiais e morais a publicar a imagem. Além disso, a empresa sustentou que teria havido prescrição, uma vez que já se passaram três anos das veiculações da foto, como estabelece o Código Civil.

Efeito pedagógico
O juiz de primeira instância deu razão ao fotógrafo, mas a empresa recorreu. No TJ-RJ, o relator do caso, desembargador Marcelo Lima Buhatem, entendeu que a reiterada publicação sem autorização das imagens configura danos continuados. Dessa maneira, o prazo prescricional para a ser contado a partir da data da última veiculação – no caso, 5 de janeiro de 2014. Como a petição inicial foi distribuída em 21 de maio daquele ano, não houve prescrição, destacou o relator.

A fotografia é uma obra protegida por direitos autorais, como estabelece o artigo 7º, VII, da Lei 9.610/98, apontou Buhatem. Assim, disse, a sua reprodução sem prévia autorização configura a prática de contrafação. E o fato de ser uma imagem famosa, comumente reproduzida, não afasta o direito do autor sobre ela, ressaltou o desembargador.

Para ele, a Infoglobo infligiu danos morais a Abrunhosa, e o mero pagamento de retribuição autoral não é suficiente. O valor da indenização, a seu ver, deve “desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia”. Considerando que a imagem foi reproduzida sete vezes, durante cinco anos, Marcelo Buhatem avaliou que a reparação de 100 salários mínimos – o que dá R$ 93,7 mil – fixada pela primeira instância é adequada.

Ele também concluiu que a Infoglobo gerou danos materiais ao fotógrafo, uma vez que usou indevidamente um patrimônio dele. Dessa forma, o magistrado decidiu que o ressarcimento deve ser feito com base no valor de mercado normalmente empregado para utilização de espaço nos jornais O Globo e Extra, a ser apurado na liquidação de sentença. O voto de Buhatem foi seguido por todos os seus colegas da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ.

À ConJur, Marcelo Buhatem afirmou que a decisão reitera e potencializa os direitos do autor. De acordo com ele, o acórdão também serve para encorajar profissionais que estejam na mesma situação que Carlos Orlando Novais Abrunhosa — tendo suas obras reproduzidas sem autorização nem remuneração — a buscar a Justiça.

Fonte: Conjur

A FOTO SÍNTESE DA COPA DE 1970

Originalmente em preto&branco, a histórica foto de Orlando Abrunhosa foi colorizada para a capa da  Paris Match, em 1970. A revista francesa foi uma das publicações internacionais que não resistiram à icônica "pirâmide" dos craques do Tri. Antes, na versão p&b autêntica, foi capa da Fatos & Fotos 

A premiada foto do genial Abrunhosa foi alvo de muita pirataria. 

Em vida, ele lutou exemplarmente pelos seus direitos. Desde o uso não autorizado da foto em um selo dos Correios passando por capa de fita de vídeocassete e até inclusão ilegal em catálogo de uma agência internacional. 

Foi em torno da foto-símbolo da Copa de 1970 que o cineasta e jornalista Eduardo Souza Lima, o Zé José, fez o documentário "Três no Tri" sobre a trajetória de Orlando Abrunhosa. 

No caso em questão, a justiça agora feita vale como uma homenagem ao profissionalismo e talento do  grande fotógrafo. (José Esmeraldo Gonçalves)

O cantor Seu Jorge é vítima de racismo. Criminosos devem ser denunciados e processados...

O cantor e ator carioca Jorge Mário da Silva, o Seu Jorge, foi alvo de racismo no Instagram.

Um internauta brasileiro identificado como hduartescp, o chamou de “preto de merda”. E prosseguiu praticando o crime de racismo ao postar outra ofensa: "Foda-se o mundo tá infestado de pretos”, recebendo aparentemente o apoio da internauta renatinha_katrina.

Seu Jorge, que atualmente mora nos Estados Unidos, respondeu:
 “Esse cara aqui @hduartescp entrou na minha transmissão ao vivo pra destilar o seu veneno racismo contra minha pessoa me ofendendo de graça lse eu nunca tê-lo visto em toda minha vida! O que vcs acham que eu devo fazer a respeito desse assunto? Alguma sugestão? Só não cale o famoso deixar pra lá, pra não dizer depois que nós os negros somos paranoicos e cheios de mimimi!”, 

“Está aí pra todo mundo ver, e olha que ele conseguiu fazer isso a mais de 10.000 km de distância...Imagina como deve ser na vizinhança dele, na escola, com os empregados dele no futuro”
A melhor sugestão, claro, é ir à polícia que facilmente vai identificar os criminosos, e processá-los. O racista covardão hdduartescp amarelou e já retirou sua página do ar. O que não impede de ser rastreada e localizados seu endereço e todos os dados pessoais.

E você pode colaborar: no site Instituto de Defesa Cibernética há vários links onde podem ser denunciados crimes virtuais. Ajude a não deixar esses criminosos impunes.

Atualização em 24/07/2017 - Depois de o episódio de racismo repercutir nas redes sociais, o autor das ofensas foi supostamente identificado como menor de idade. Portanto, pela lei brasileira, mesmo se condenado, não pode ser chamado de "criminoso", mas de "infrator". Fica o registro.
Antes de deletar sua conta no Instagram, Seu Jorge revelou: “Acabei de receber várias mensagens do menino que me ofendeu quando eu estava ao vivo aqui no Instagram. Uma delas foi pedindo desculpa — muitas delas –, dizendo que não é racista, que errou, que foi força da emoção. Justificou a atitude dele com problemas que teve no passado com uma pessoa negra, e aí perdeu o controle. Conversamos, ele se mostra arrependido e ficou de publicar um vídeo pedindo desculpas a mim e a toda comunidade negra”.

Isis Valverde ganha processo contra a revista Playboy

Isis Valverde durante a gravação

de uma cena da novela Paraíso Tropical, em 2007,

nos Arcos da Lapa.

Foto: Divulgação TV Globo

por Clara S. Britto
Em 2007, durante uma gravação da novela Paraíso Tropical, nos Arcos da Lapa, no Rio, um fotógrafo flagrou os seios de Isis Valverde. A Playboy publicou a foto na edição de junho daquele ano, sob o título “Isis Valverde, no Rio, dá adeusinho e deixa escapar cartão de boas-vindas", e a atriz processou a revista.
A causa está no STJ, que acaba de decidir que a Editora Abril, na época detentora do título, deverá indenizar Isis em R$ 40 mil (corrigido, o valor ultrapassa 100 mil reais), além de quantia a ser calculada para cobrir danos materiais.
A defesa da atriz argumentou que a foto foi publicada sem autorização e o STF entendeu que "ficou demonstrado o abuso na divulgação e o mau uso da comunicação pela revista", considerou que a cena em questão não envolvia nudez e, apesar disso, o fotógrafo se posicionou em um determinado ângulo para "flagrar suas partes íntimas". Além de condenar a imagem, a decisão registra que o texto era "difamatório".
Cabe recurso à Abril.

Kate Middleton de topless: fotos de paparazzi vão parar na justiça...

por Jean-Paul Lagarride 

Há quatro anos, a revista francesa Closer publicou fotos paparazzi de Kate Middleton, a duquesa de Cambridge. A  popular madame William tomava sol no terraço de uma mansão no Sul da França quando foi flagrada fazendo topless enquanto o filho da rainha passava protetor nas costas da mulher.

Na época, o casal entrou com processo pedindo a identificação dos fotógrafos que fizeram as imagens.

A conta pode estar chegando: a justiça francesa informou que a diretora de redação da Closer, o presidente do grupo Mondadori, o diretor do jornal La Provence e mais três fotógrafos serão julgadas sob a acusação de violar a intimidade da Middleton.

Além da Closer e do La Provence, a revista italiana Chi, da Mondadori (editora que também é dona da Closer), a sueca Se och Hörmesma e a dinamarquesa Se og Hoer também estamparam os peitos reais nas suas páginas.

O julgamento está previsto para o ano que vem e gera grande polêmica. A suposta invasão de intimidade é contestada já que o terraço onde a duquesa tomava sol é visível da estrada, o que não configuraria invasão. Os acusados ainda não informaram se poderão recorrer da decisão ou se farão a defesa apenas por ocasião do julgamento previsto para 2017.

As fotos eram exclusivas e a mídia brasileira, na ocasião, limitou-se a reproduzir páginas da Closer e da Chi.

Deu no Portal Imprensa: Alexandre Frota processa "Folha" e colunista por danos morais; ator ameaçou o blogueiro

O ator Alexandre Frota decidiu processar a Folha de S.Paulo e o colunista Tony Goes por danos morais após a publicação do texto "Alexandre Frota é um sintoma da nossa falta de educação", em 27 de maio. VEJA MATÉRIA E VÍDEO NO PORTAL IMPRENSA. CLIQUE AQUI

Taís Araújo depõe na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática sobre agressões racistas que sofreu na internet. Polícia parte agora para localizar os marginais

Taís Araújo dá um bom exemplo de cidadã ao levar adiante a denúncia sobre as ofensas racistas que sofreu na sua página na internet. A atriz foi à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio, hoje, prestar depoimento. Em nota à imprensa, Taís ressalta que pede a abertura de processo por esperar que autores de injúria racial possam ser punidos. Agora, com a denúncia formalizada, vai começar a investigação. Alguns dos marginais racistas apagaram suas páginas, embora isso não impeça a polícia de localizá-los e identificá-los. Os crimes de racismo ou de injúria racial dependem de representação. Ou seja, se a vítima não fizer um B.O, os criminosos não serão punidos. Vale acompanhar o caso porque a impunidade é grande nesse tipo de crime. Mas Taís Araújo fez a sua parte, ao contrário de várias vítimas recentes de agressões semelhantes cuja indignação não ultrapassou a mídia e não se configurou em queixa-crime.