Projeto de lei que ameaça a Internet, do deputado Eduardo Azeredo, do PSDB, é conhecido como "AI-5 Digital".

por JJcomunic
Recentemente, explodiu na mídia social com grande repercussão mundial um protesto contra a Sopa, conjunto de leis que o Congresso americano pretendia aprovar que afetariam fortemente a liberdade de expressão e de circulação de idéias na Internet. Com a reação, a tramitação foi suspensa. O que muitos esquecem é que há no Congresso brasileiro algo muito mais grave. Tanto que é conhecido como "AI-5 Digital". Trata-se de um projeto elaborado pelo deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro - o mesmo político que foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal como acusado de comandar o mensalão tucano, em 1998 - que criminaliza uma ampla lista de práticas comuns e diárias na rede. Os exemplos são absurdos: desbloquear celular dará, se aprovada a Lei Azeredo, dois anos de cadeia. Se você transferir sua coleção de músicas do iPod ou MP3, ou qualquer outra mídia, para o seu computador de casa, também pode mofar dois anos na cadeia. Além de criminalizar bits e byte, Azeredo ainda prevê sistemas de vigilância, delação e intimidação. Cerca de 80 milhões de brasileiros serão afetados pelo "AI-5 Digital". Azeredo apela para argumentos travestidos de "boa causa" ao defender seu projeto. Alega que quer combater a pedofilia. O Brasil já dispõe de leis para combater tais práticas, que são, sim, caso de polícia. Essas leis podem até ser aperfeiçoadas no âmbito do Código Penal. Mas o mineiro bota propositadamente tudo no mesmo saco. A "boa intenção", no caso, é o seu cavalo de Tróia. O projeto que ameaça usuários responde a interesses de bancos, indústria de entretenimento americana, a mesma que impulsionou o Sopa. Ninguém ignora que o Brasil precisa de um Marco Civil da Internet, mas democrático, que estabeleça normas, princípios, deveres e direitos, e que garanta pluralidade social e cultural e liberdade de expressão.
É sabido que políticos acham a mídia comercial mais confortável e "administrável". Mas ficam aterrorizados diante do poder e da voz dos brasileiros na mídia social.
Aquela que é difícil calar.