por Janio de Freitas (Folha de São Paulo)
Em inúmeras vezes, nas sessões do impeachment que presidiu, o ministro Ricardo Lewandowski disse ao plenário, com pequenas variações de forma: “Neste julgamento, os senadores e senadoras são juízes, estão julgando”.Entre os 81 juízes, mais de 70 declaravam o seu voto há semanas, e o confirmaram na prática. Um princípio clássico do direito, porém, dá como vicioso e sujeito à invalidação o julgamento de juiz que assuma posição antecipada sobre a acusação a ser julgada. O que houve no hospício –assim o Senado foi identificado por seu presidente, Renan Calheiros– não foi um julgamento.
Os que negam o golpe o fazem como todos os seus antecessores em todos os tempos: nenhum golpista admitiu ser participante ou apoiador de um golpe.
Desde o seu primeiro momento e ainda pelos seus remanescentes, o golpe de 1964, por exemplo, foi chamado por seus adeptos de “Revolução Democrática de 64″. Alguns, com certo pudor, às vezes disseram ser uma revolução preventiva.
É o que faz agora, esquerdista extremado naquele tempo, o deputado José Aníbal, do PSDB, sobre a derrubada de Dilma: “É a democracia se protegendo”. Dentre os possíveis exemplos pessoais, talvez nenhum iguale Carlos Lacerda, que dedicou a maior parte da vida ao golpismo, mas não deixou de reagir com fúria se chamado de golpista.
As perícias e as evidências negaram fundamento nas duas acusações utilizadas para o processo do impeachment de Dilma. As negações foram ignoradas no Senado, em escancarada distorção do processo.
Para disfarçar essa violência, foi propagada a ideia de que a maioria dos senadores apoiaria o impeachment levada pelo “conjunto da obra” de Dilma: a crise econômica, as dificuldades da indústria, o aumento do desemprego, o deficit fiscal, a suspensão de obras públicas, as dificuldades financeiras dos Estados e outros itens citados no Congresso e na imprensa.
Se os deputados e senadores se preocupassem mesmo com esses temas do “conjunto da obra”, teríamos o Congresso que desejamos. E os jornais, a TV e os seus jornalistas estariam sempre mentindo com suas críticas, como normal geral e diária, sobre a realidade da política e dos políticos.
Nem as tais pedaladas e os créditos suplementares, desmoralizados por perícias e evidências, nem o “conjunto da obra”, cujos temas não figuram nos interesses da maioria absoluta dos parlamentares, deram base para acusações respeitáveis em um processo e um julgamento. Se, no entanto, envoltos por sofismas e manipulações, serviram para derrubar uma presidente, houve um processo, um julgamento e uma acusação ilegítimos –um golpe parlamentar. Os que o efetivaram ou apoiaram podem chamá-lo como quiserem, mas foi apenas isto e seu nome verdadeiro é só este: golpe.
Esse desastre institucional contém, apesar de tudo, um ponto positivo. A conduta dos militares das três Forças, durante toda a crise até aqui, foi invejavelmente perfeita. Do ponto de vista formal e como participação no esforço democratizante que civis da política e do empresariado estão interrompendo.
O pronunciamento de ex-presidente feito por Dilma corresponde à aspiração de grande parte do país. Mas a tarefa implícita no seu “até daqui a pouco” exigiria, em princípio, mais do que as condições atuais da nova oposição podem oferecer-lhe, no seu esfacelamento.
À vista do que são Michel Temer e os seus principais coadjuvantes, não cabem dúvidas de que os oposicionistas podem esperar muita contribuição do governo. Mas o dispositivo de apoio à situação conquistada será, a partir da Lava Jato, de meios de comunicação e do capital proveniente de empresários, uma barreira sem cuidado com limites.
Desde ontem, o Brasil é outro.
Um comentário:
O que a a ex-presidenta " prometeu na sua fala – porque discurso coerente e concatenado ela não sabe falar – foi fazer uma oposição selvagem e destruidora contra o governo do presidente Michel Temer.Afinal, o que ela quis dizer ao se referir que nos 25 por cento, 30 por cento seria 30 porcentos dos 30 que na verdade resultariam em 7,5 por cento. De que e o que estava se referindo nem mesmo ela sabe. E ficaremos sem saber mesmo. Pode não ter sido golpe, mas os quase 12 milhões de desempregados – que começaram realmente a se tornar realidade foi a partir do segundo governo do senho ex-presidnene Lula – e no seu governo os 12 milhões se completaram. Pode não ter sido golpe parlamentar, mas a incompetência desta senhora para gerir os destinos deste país merecia uma ação que a impedisse de continuar a governar loucamente levando a economia e a vida da população brasileira a um beco sem retorno. Para evitar um mal maior exigiu-se um pequeno mal menor. Mas, o presidente do julgamento da "presidenta ", ministro Lewandowsky, presidente do STF, cometeu o crime de violação, ou melhor, de rasgar a Constituição Brasileira não obedecendo ou seguindo os termos que reza o artigo 52 desta Constituição. Mais uma vez a política do jeitinho brasileiro foi contemplado e executado por aquele que seria ser o guardião, o paladino, da Constituição Brasileira. Esse julgamento está correndo o risco de ser anulado.
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