por Flávio Sépia
O governo brasileiro está vendendo tudo. E com desconto. "Fazemos qualquer negócio" e o mote para injetar alguns trocados no caixa da União. A mais recente mercadoria a chegar ao balcão de negócios é a da segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Dilma sancionou lei aprovada pelo Congresso que dispensa exigência de visto para estrangeiros durante quatro meses, de julho a setembro do ano que vem. Os autores do projeto são os deputados Alexa Manente, do PPS, de São Paulo, e Carlos Eduardo Cadoca, do PCdoB, de Pernambuco.
A aprovação no Congresso foi do tipo simbólica. Aquele jeitão de "votação" em que um sujeito engravatado fala para outros idem que estão espalhados pelo plenário, às vezes sem nem prestar atenção: "se concordarem fiquem como estão", "aprovado"... e o engravatado vai em frente lendo outros projetos.
O vacilo legislativo deve atender ao interesse de empresários da área turística que defendem um liberou geral que leve mais alguns dólares para suas contas.
Diz-se que a área militar do governo foi contra, queria que Dilma vetasse o tal projeto. Mas a presidente, do alto do seu conhecimento em matéria de segurança internacional, entendeu que a liberação do visto não afeta a paz dos Jogos.
Uma aposta complicada diante de um evento que trará delegações e chefes de Estado de vários países que estão na mira do Estado Islâmico.
Especialistas contestam a medida e dizem que o país, para atender empresários, abre mão de uma importante etapa de controle de entrada de estrangeiros. A lei dos deputados significa, também e na prática, um abre as pernas diplomático. O Ministério das Relações Exteriores defende a regra da reciprocidade, ou seja, visto exigido para país que exige visto. Também não foi ouvido. Como a lei é autorizativa, espera-se que o Ministério das Relações Exteriores e da Justiça estudem melhor o tema e não editem a portaria que vai oficializar a porteira aberta.
Curiosamente, o Congresso aprovou essa lei dos sem-visto mas tem segurado a Lei Antiterrorismo, que enquadra os crimes do gênero e é considerada importantíssima para dar respaldo às ações de prevenção durante as Olimpíadas.
O Brasil não tipifica em lei os crimes de terrorismo. Duvida? Pois saiba que se o elemento fundamentalista detonar uma bomba por aqui vai ser enquadrado, no máximo, por homicídio doloso, cumprirá um sexto da pena, se for condenado, e logo vai passear com o cinto-bomba. Pode até ser enquadrado apenas por "porte de arma", pagar fiança e seguir a vida. Se for menor de idade, será "inimputável" e voltará às ruas pronto para retomar o ofício.
Dispensar vistos durante a Rio 2016 e não aprovar, até agora, a lei antiterror são contribuições do Brasil ao mundo após a ação assassina dos terroristas islâmico em Paris.
Um comentário:
É um governo e um Congresso de despreparados, tudo é o interesse menor sem que pensem na socieidade
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