O LGBTQIAP+ e o novo Contrato Sexual • Por Roberto Muggiati

Rio de Janeiro, 2018. Foto Agência Brasil

O jornalismo do Panis Cum Ovum nunca seguiu a fórmula banal do “realizou-se ontem...” Na medida do possível, procuramos sempre ir ao âmago dos acontecimentos, mostrando suas implicações mais extensas profundas. O que ocorre nos dias de hoje equivale ao que ocorreu ao longo de séculos na área social: da escravidão da “civilização” greco-romana e anteriores, à vassalagem na Idade Média, passando pela exploração da classe operária na Revolução Industrial e pela reação dos oprimidos na Revolução Francesa (com seu lema Liberdade, Igualdade, Fraternidade), pelas revoltas sociais do século 19 e pela eclosão do socialismo no século 20, até a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Ou seja, vivemos séculos de sangue e sofrimento até o estabelecimento de um Contrato Social – conceito lançado já em meados do século 18 por Jean-Jacques Rousseau.

Resumindo: notadamente a partir da segunda metade do século 19, amenizados os conflitos básicos de igualdade social, entrou em pauta uma questão mais delicada, tendo a ver com a “distribuição do desejo” e com a eliminação de todo tipo de repressão na área comportamental.

Resultante das lutas pelos direitos civis e pelo combate ao racismo, e das reivindicações dos movimentos feministas e gays no século 20, o movimento LGBTQIAP+ traz ao século 21 o que poderíamos chamar de assinatura de um Contrato Sexual (ainda não vi o termo usado em lugar algum, mas define perfeitamente a situação).

Para uma visão mais detalhada do rico fenômeno de diversidade que estamos vivendo, à margem de distopias e pandemias, tomei a liberdade de transcrever esta postagem do site Orientando:

- O que significa LGBTQIAPN+?

LGBTQIAPN+ é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais. Lésbicas e pessoas gays são pessoas que sentem atração pelo mesmo gênero, e por pessoas que consideram seus gêneros parecidos. Lésbicas são sempre mulheres, ou pessoas não-binárias que se alinham com o gênero mulher de alguma forma. Gays historicamente eram homens, mas hoje em dia, é também aceito que mulheres ou pessoas não binárias utilizem a palavra gay para se identificarem como pessoas que sentem atração pelo mesmo gênero e por pessoas que se consideram de gêneros parecidos. Pessoas bi são pessoas que sentem atração por dois ou mais gêneros. Pessoas transgênero, ou trans, são pessoas cujo gênero designado ao nascimento é diferente do gênero que possuem. Mesmo assim, nem todas as pessoas que se encaixam nesta definição se identificam como trans; como é o caso de certas travestis, de certas pessoas não-binárias e de certas pessoas que não vivem em culturas onde só existem dois gêneros. De qualquer modo, a maioria das pessoas que não são cis – neste caso, qualquer pessoa cujo gênero designado ao nascimento é parcialmente ou completamente diferente do gênero que possui, ou cujo gênero não pode ser traduzido adequadamente para o modelo de gênero eurocêntrico como homem ou como mulher – é bem-vinda na comunidade trans.

No Brasil, muitas vezes se colocam as identidades travesty ou travesti e transexual também na letra T (como termos separados de transgênero). Travesty geralmente é um termo usado por pessoas que poderiam se dizer transfemininas e que é marcado por resistência e inconformidade em relação ao padrão cis sobre o que uma pessoa trans “aceitável” deveria ser. Transexual é um termo geralmente associado com pessoas trans que querem fazer um ou mais tipos de transição corporal, embora nem todas as pessoas que se definam como transexuais façam ou queiram fazer isso.

A bandeira queer, que representa todes que se identificam como queer. Existem também variações desta bandeira para representar pessoas queer com identidades específicas.

Queer é um termo vago, que muitas vezes foi e ainda é utilizado como termo pejorativo em países de língua inglesa. Significa, basicamente, “estranhe”. Algumas pessoas definem sua orientação como queer, por não quererem/saberem defini-la e ao mesmo tempo não serem hétero; algumas pessoas definem seu gênero como queer, ou como genderqueer (“gênero queer”), por não quererem/saberem defini-lo além de “nem homem, nem mulher”, ou por desafiarem as normas de ser homem ou mulher.

Mas queer também pode ser um termo que abrange qualquer pessoa fora das normas de gênero, sexo e relacionamentos, e muitas pessoas que se consideram da comunidade queer também usam outros rótulos para suas orientações e/ou para sua identidade de gênero.

Em algumas ocasiões, genderqueer é um termo citado como parte do G, mas é mais comum que esteja dentro do Q de queer.

Questionando significa que a pessoa não sabe qual é sua identidade.

A pessoa pode estar questionando sobre alguma(s) identidade(s) específica(s): uma mulher pode estar questionando entre bi e lésbica, não sabendo se realmente sente atração por gêneros além de mulher, enquanto outra pessoa diz que está questionando ser bi porque não tem certeza se é mas é a única coisa que parece encaixar no momento. A pessoa pode também simplesmente definir seu gênero ou orientação como questionando, porque não faz ideia de onde se encaixa.

Pessoas intersexo são pessoas que, congenitamente, não se encaixam no binário conhecido como sexo feminino e sexo masculino, em questões de hormônios, genitais, cromossomos, e/ou outras características biológicas.

Pessoas assexuais são pessoas que nunca, ou que raramente, sentem atração sexual. Pessoas arromânticas são pessoas que nunca, ou que raramente, se apaixonam.

O A na sigla inclui tanto estas orientações como todas as do espectro assexual e as do espectro arromântico, que incluem orientações como quoissexual (alguém para quem o conceito de atração sexual não faz sentido), akoirromântique (alguém que não consegue continuar apaixonade uma vez que a outra pessoa também está apaixonada pela pessoa akoirromântica), e grayssexual (alguém que sente atração sexual de forma fraca, vaga e/ou rara).

Estes espectros estão inclusos no termo a-espectral, que também pode ser ocasionalmente usado para explicar que orientações fazem parte da letra A da sigla.

Pessoas agênero não possuem gênero, ou ao menos se sentem mais ou menos contempladas por esta definição. Algumas pessoas agênero não se consideram trans ou não-binárias, embora possam usar tais termos também.

Pessoas pan sentem atração por todos os gêneros, ou independentemente do gênero. Pessoas poli sentem atração por muitos gêneros. (Falo aqui de pessoas polissexuais/polirromânticas; não confundir com poliamor, que é ter mais de ume parceire num relacionamento compromissado.) A inclusão do P ajuda a ressaltar que pessoas multi que não se consideram bi também estão inclusas na comunidade.

Pessoas não-binárias são as que não são somente, completamente e sempre homens ou somente, completamente e sempre mulheres. Engloba pessoas sem gênero, com vários gêneros, com gêneros separados de homem e mulher, com gêneros parecidos com homem ou mulher, entre outras. Pessoas não-binárias podem se dizer trans, mas algumas não se consideram trans. Além disso, a inclusão separada da letra N ajuda a ressaltar que pessoas não-binárias estão inclusas na comunidade, e não só pessoas trans binárias.

O + está ali para pessoas não-cis que não se consideram trans (ou não-binárias, ou agênero), e por todas as outras orientações que não são hétero. Por exemplo, pessoas cetero/medisso são pessoas não-binárias que só sentem atração por outras pessoas não-binárias, pessoas omni sentem atração por todos os gêneros (algumas pessoas se dizem omni e pan; outras utilizam omni para evitar a conotação de “atração independentemente de gênero”), e pessoas abro possuem atração que muda constantemente (uma pessoa abrossexual pode ser gay em alguns momentos, assexual em outros, e pansexual em outros, por exemplo). Existem múltiplas possibilidades de orientações, e não é prático incluir cada uma na sigla.

Mesmo assim, dependendo do grupo ou da pessoa, é possível que retirem algumas letras, ou que adicionem outras, como O de omni e/ou D de demi.

Como nem todas as pessoas contam pessoas assexuais, arromânticas, intersexo, pan ou poli como “reais” ou como “marginalizadas o suficiente para serem LGBT”, é bom deixar explícito que aqui estas identidades são aceitas; por isso que não resumimos a sigla em LGBT ou em LGBT+.

Alternativas inclusivas:

Algumas pessoas utilizam o termo comunidade queer. No entanto, como queer é uma palavra que já foi muito usada com conotação pejorativa e isso pode deixar pessoas traumatizadas com o termo desconfortáveis, não é uma expressão mundialmente aceita. Além disso, o termo é vago, o que faz com que fique fácil de excluir pessoas intersexo, assexuais e arromânticas da comunidade.

Bandeira NHINCQ+, pronúncia “nhin-que mais”, significa Não-Hétero, Intersexo, Não-Cis, Queer e mais identidades relacionadas. Esta sigla tem o objetivo de ser o mais inclusiva possível, mas sem depender da adição de novas letras. O problema principal, além da falta de popularização, seria a centralização em características que as comunidades não são (cis, hétero) ao invés do que são (lésbicas, assexuais, trans, etc). A sigla tenta contornar isso pelo uso de queer (uma identidade que centraliza o que alguém é) e pelo +, mas muitas pessoas podem não ficar contentes com isso. Caso alguém queira saber mais, existem os links desta página.

 

Bandeira MOGAI, que também pode ser usada para quem usa IMOGA

PITOM (Pessoas Intersexo, Trans, e/ou de Orientações Marginalizadas) pode ser uma alternativa. Esta é uma adaptação melhorada de MOGAI (Marginalized Orientations, Gender Alignments and Intersex, ou, em português, Orientações Marginalizadas, Alinhamentos de Gênero e Intersexo); algumas das reclamações em relação a MOGAI são que intersexo não parece encaixar bem com os outros termos utilizados, e que Alinhamentos de Gênero pode não ser a melhor expressão para incluir pessoas trans e não-binárias. PITOM cobre estes problemas, sua única falha é não incluir bem pessoas que não são cis, mas que não querem se chamar de trans. Também existem pessoas que não querem focar a sigla na marginalização.

Algumas pessoas usam IMOGA ao invés de MOGAI, para resolver o pleonasmo de “pessoa marginalizada intersexo”. Já MOGMI é uma alternativa a MOGAI que usa modalidades de gênero (gender modalities) ao invés de alinhamentos de gênero.

O termo variante pode ser usado para pessoas que não se conformam aos ideais sociais e culturais de gênero, sexo, orientação, sexualidade, relacionamentos, expressões e de outras formas de autoidentificação. Este termo tem a intenção de ser amplo e inclui inconformidade de gênero, não-monogamia, altersexo e fetiches (desde que responsáveis/consentidos), além de pessoas intersexo, heterodissidentes e cisdissidentes.

Outros termos acabam sendo vagos demais, ou exclusionários; SAGA (Sexuality And Gender Acceptance; Aceitação de Sexualidade e de Gênero) não inclui pessoas intersexo, não deixa explícito que só estamos falando de um grupo oprimido, e não inclui pessoas que poderiam ser oprimidas por orientações românticas. GSRM (Gender, Sexuality and Romantic Minorities; Minorias de Gênero, Sexuais e Românticas) foi uma sigla originalmente feita por alguém que queria incluir parafilias (como pedofilia e necrofilia) em “minorias sexuais”, fora que exclui pessoas intersexo e não deixa explícito quem conta como minoria de gênero.

Por fim, temos Q(U)ILTBAG, uma alternativa pronunciável a LGBTQIA+ (o P não está presente, e o U é de enfeite ou com o significado de undecided; alguém que não decidiu sua identidade). É um termo ok, especialmente se considerar que é raro alguém realmente excluir pessoas pan/poli da comunidade se não excluem pessoas bi, mas é desconhecido demais e algumas pessoas reclamam da falta de espaço para outras letras.