Acabou o "AI-5" defendido por algumas celebridades. STF libera publicação de biografias não-autorizadas

Uma excelente notícia. Ontem, finalmente, o STF julgou ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros, que pedia o fim da censura prévia para a publicação de biografias, e abriu uma luz sobre essa faceta de atraso do Brasil. Foi por respeito à liberdade de expressão pregada pela Constituição que os ministros responderam ao poderoso lobby de um grupo de artistas que, surpreendentemente, queria ter o poder de vetar livros, privatizar a história e eternizar a biografia chapa-branca como padrão na literatura brasileira. O placar foi de 9x0, de fazer inveja aos 7x1 da Alemanha. Os ministros consideraram inconstitucional os dois artigos do Código Civil que exigiam autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros. Tratava-se de um entulho autoritário defendido com estardalhaço por várias celebridades. 
Escritores que tiveram seus trabalhos interrompidos ou obras apreendidas podem retomar seus projetos que, certamente, farão os leitores conhecerem melhor não só muitas personalidades e protagonistas de várias áreas como a própria história do Brasil. Mas é bom lembrar que liberdade de expressão implica em eterna vigilância. Ainda existe no Congresso Nacional um "zumbi" que tenta voltar à vida. Projeto em tramitação propõe dar ao biografado o direito de retirar trechos de livros publicados. É mais uma ofensiva do autoritarismo resistente patrocinado por tais grupos. Eles insistem em um novo "AI-5" para as biografias. A lei já permite ao biografado ou a qualquer pessoa que se sinta ofendida por informações divulgadas através de qualquer meio recorrer à justiça em busca de eventual reparação. E isso basta. O resto é censura inaceitável.