Nesse mês de março, os ministros do TSE ganharam o seu dia, pagos pelos impostos dos contribuintes, discutindo durante algumas horas se deveriam punir ou não uma mulher, de Aracaju, em Sergipe, porque ela colara em seu carro, antes da data legal permitida para as eleições, em 2010, o adesivo: “Agora é Dilma”. No Brasil, existe uma lei que proíbe qualquer pessoa fazer propaganda eleitoral de candidatos fora do prazo. No fim, a contribuinte foi condenada a pagar 5 mil reais. Uma decisão pode ser mais absurda que a que saiu da cabeça desses ministros? Ainda em março, o STJ absolveu um homem acusado de estrupo de três meninas de 12 anos com o argumento de que elas se prostituíam. Mas as meninas, prostitutas ou não, foram estupradas e estrupo é crime previsto no Código Penal. Acresce o crime pelo sexo de adulto com menores. Acredito que os ministros se tenham deixado influenciar pela condenação de uma mulher no Afeganistão, presa por ter sido estuprada. Qual outra razão para justificar a atitude desses ministros? Onde está a Justiça neste país? Onde estão os homens que interpretam e fazem cumprir a Lei? Mas eles são muito bem pagos pelo contribuinte, com carro e motorista na porta de suas casas, além de outros benefícios a eles conferidos. Será o enfado de mordomias do cargo que os leva a tal julgamento? Esses dois casos, por tão absurdos e inexplicáveis, se tornaram notícias na imprensa do país. Diante deles, ficamos a imaginar quantos mais casos, dessa ordem devem existir e de que não tomamos conhecimento. Como se não bastasse, senadores corruptos e corruptores, temos agora ministros de Tribunais ignorando leis vigentes e aplicando condenações e absolvições ao prazer de suas vontades, que violentam não só leis escritas como violentam a maior delas que é a lei moral que identifica o comportamento do homem na sociedade em que vive.
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Um comentário:
Existe um descompasso entre o que pensa a sociedade e os rumos que os tirbunais tomam em assuntos importantíssimos. E sabemos que nem sempre é a lei rigorosamente ao pé da letrta mas a interpretação equilibrada e atualizada diante dos anseios dos cidadão que faz avançar um país. Seu raciocínio é perfeito.
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