O confisco da Previdência: reflexões sobre uma "reforma burra"

                  

por José A. Feijó de Melo (*)

Qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento sobre o assunto há de reconhecer que o Sistema Previdenciário Brasileiro necessita de ajustes, para que se possa garantir a sua viabilidade e o adequado atendimento futuro às necessidades da população.

Afinal, o nosso Sistema foi concebido há cerca de oitenta (80) anos (final dos anos trinta do século passado) e, desde então, sofreu várias alterações que em geral lhe acrescentaram novos encargos, nem sempre associados aos necessários recursos para cobertura dos correspondentes dispêndios.

Além disso, as naturais transformações experimentadas pela sociedade durante tão longo período produziram repercussões importantes sobre o custeio do Sistema, entre as quais cabe citar o significativo aumento da expectativa de vida da população. Igualmente, cabe ainda mencionar a existência de algumas distorções, sobretudo na área do setor público, que embora não constituam a regra, mas apenas exceções, também precisam de correção.

Assim, e em resumo, há de se reconhecer a necessidade e a conveniência de se promover uma revisão na estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, de modo a se garantir o necessário equilíbrio entre o seu Custeio e os respectivos Dispêndios previstos.

Note-se, entretanto, que uma tal revisão não pode ser confundida apenas com a busca de uma “economia” pelo lado dos dispêndios, a ser obtida apenas por meio da introdução de regras restritivas aos direitos legítimos dos beneficiários, seja lá de que espécie venham a ser tais restrições.

Uma revisão suportada apenas em tal premissa constituiria aquilo que denominamos de uma “Reforma Burra”.

Uma reforma inteligente haverá de procurar estabelecer o justo equilíbrio entre os dois lados da equação – Custeio e Dispêndios - respeitando-se, de um lado, as legítimas expectativas e necessidades da população, e do outro, as disponibilidades da Economia Nacional.

Aqui, torna-se absolutamente necessário explicitar com toda a possível clareza, que em nenhum País do mundo cabe ao seu Sistema Previdenciário a responsabilidade de promover o equilíbrio da sua Economia, como se está pretendendo fazer aqui no Brasil, agora, com a tal “Reforma Burra”.

Ao contrário, em todos os Países do mundo são as suas respectivas Economias Nacionais que assumem a responsabilidade de oferecer e garantir às suas populações sistemas previdenciários justos e equilibrados.

Observe-se que aqui no Brasil toda a ênfase que está sendo dada à reforma proposta refere-se à “economia” que seria proporcionada ao governo, no montante de 1,2 trilhão de reais, num prazo de dez anos, a ser obtida justa e exclusivamente à custa de restrições a direitos atualmente concedidos aos beneficiários do Sistema.

E mais, gratuitamente se afirma, sem comprovação de nenhuma base teórica ou factual, que tal “economia” seria capaz de, por si só, num verdadeiro passe de mágica, promover a recuperação da debilitada Economia Nacional. Ora, tal afirmativa, no dito popular, significa apenas “colocar o carro adiante dos bois”. Decididamente, não é que a Economia vai mal porque a Previdência vai mal. De fato, tudo indica que a Previdência vai mal porque a Economia vai mal. Como se tem observado de fato nos períodos em que a Economia tem aparecido com razoável equilíbrio, registrando crescimento e com nível de emprego elevado, as dificuldades do Sistema Previdenciário praticamente desaparecem, ou pelo menos deixam de ser críticas.

Por outro lado, quando o governo afirma que em dez anos a reforma promoveria a “economia” de 1,2 trilhão de reais, do mesmo modo significa dizer que uma parcela importante da sociedade brasileira estaria deixando de embolsar toda esta mesma dinheirama, no mesmo período de dez anos. E como seria constituída esta parcela da população? Por acaso seria formada de capitalistas que não recebendo este dinheiro iriam deixar de aplicá-lo no sistema financeiro, ou em paraísos fiscais?

Certamente que não! Esta parcela da população é formada por gente comum. Em geral e em sua maioria pessoas humildes que usam o dinheiro oriundo dos seus benefícios estritamente para as suas sobrevivências, isto é, para custear alimentação, moradia, vestuário, transporte e gastos com saúde, entre outros. Ou seja, o dinheiro tão logo recebido de imediato volta a circular na economia, viabilizando o comercio, a indústria e os serviços, contribuindo significativamente para geração e manutenção de empregos e para a própria expansão da economia. Evidentemente, na hipótese de vingar a tal “reforma burra”, essas pessoas sofreriam importante redução na qualidade de vida.

E ainda mais, como a carga tributária brasileira situa-se acima dos 30% do PIB, pode-se inferir que a retirada de circulação de 1,2 trilhão de reais, em dez anos, na forma da proposta em questão, significaria que no mesmo período os cofres públicos estariam deixando de encaixar, sob a forma de diversos tributos, uma não desprezível soma superior a 360 bilhões de reais.

Em outras palavras, por tudo que está acima exposto, não seria correto afirmar que a tal reforma promoveria a “economia” de 1,2 trilhão de reais, em dez anos. Caso venha a ser aplicada, a referida reforma promoveria a “esterilização” de 1,2 trilhão de reais, em dez anos, constituindo-se assim em um verdadeiro “tiro no pé”, sem nenhum benefício real para a Economia do País.

Como foi explicitado inicialmente, o Brasil precisa promover ajustes no seu Sistema Previdenciário, mas isto não poderá ser feito isoladamente, pressupondo-se que a sua reforma poderia funcionar como tábua de salvação para a própria Economia Nacional.

Ao contrário, os ajustes do Sistema Previdenciário terão de ser promovidos como parte de ajustes mais amplos, a serem efetuados na direção da própria Economia Nacional e fundamentados em pressupostos econômicos que venham a promover o seu efetivo crescimento, com ampliação do nível de emprego e melhoria da distribuição de renda, entre outros.

(*) José Antonio Feijó é Engenheiro, Professor e Escritor.