Os meios de comunicação da França divulgam hoje um importante manifesto em defesa da liberdade de expressão. Depois de identificar a mídia como alvo do terrorismo internacional e recordar o brutal atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo, o documento se refere ao discurso de ódio e às ameaças de morte lançados nas redes sociais. "A liberdade de expressão está sob ataque. E desta vez com novas ideologias totalitárias, às vezes alegando ser inspiradas por textos religiosos", expressa. O manifesto, obviamente, focaliza a realidade atual na França, mas é possível encontrar no texto pontos de contato com o Brasil atual. Temos, infelizmente, uma das maiores taxas anuais de assassinatos de jornalistas, radialistas e blogueiros visados pelo que escreveram, falaram, filmaram, fotografaram e denunciaram. O Porta dos Fundos foi alvo de terroristas que lançaram uma bomba com potencial para matar na sede da produtora no Rio de Janeiro. "Você tem o direito de expressar suas opiniões e de criticar as dos outros, sejam elas políticas, filosóficas ou religiosas", diz o documento. Pois há no Congresso brasileiro um projeto apresentado por um desses fundamentalistas religiosos que pretende enquadrar como crime a blasfêmia e tudo que se assemelhar a esse ato que deve dizer respeito aos que professam religião, seita, congregação ou o que for e não à sociedade como um todo. Leia o manifesto da mídia francesa que é um alerta crucial ao mundo inteiro. São cerca de 100 jornais, rádios e canais de televisão franceses que pedem a defesa da liberdade de imprensa.
"Nunca aconteceu em meios de comunicação, que muitas vezes defendem pontos de vista divergentes, dirigir-se em conjunto aos seus públicos e concidadãos, de um forma solene, através de um manifesto que não é uma forma usual de expressão da mídia.
Se o fazemos, é porque nos pareceu crucial alertá-lo para um dos valores mais fundamentais da nossa democracia: a sua liberdade de expressão.
Hoje, em 2020, alguns de vocês estão ameaçados de morte nas redes sociais por terem suas próprias opiniões. A mídia é abertamente identificada como alvo por organizações terroristas internacionais. Os Estados pressionam os jornalistas franceses como“culpados” de terem publicado artigos críticos.
A violência das palavras gradualmente se transformou em violência física.
Nos últimos cinco anos, mulheres e homens em nosso país foram assassinados por fanáticos, por suas origens ou por suas opiniões. Jornalistas e cartunistas foram executados para parar de escrever e desenhar livremente.
“Ninguém se preocupe com as suas opiniões, mesmo as religiosas, desde que a sua manifestação não perturbe a ordem pública instituída pela lei”, proclama o artigo 10 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, incorporados à nossa Constituição. Este artigo é imediatamente completado com o seguinte: “A livre comunicação de pensamentos e opiniões é um dos direitos humanos mais preciosos; qualquer cidadão pode assim falar, escrever, imprimir livremente, salvo para responder pelo abuso desta liberdade nos casos determinados pela lei".
No entanto, é todo o edifício legal construído ao longo de mais de dois séculos para proteger sua liberdade de expressão que está sob ataque, como nunca antes em 75 anos. E desta vez com novas ideologias totalitárias, às vezes alegando ser inspiradas por textos religiosos.
Obviamente, esperamos que as autoridades públicas mobilizem os recursos policiais necessários para garantir a defesa dessas liberdades e condenem veementemente os Estados que violam os tratados que garantem seus direitos. Mas tememos que o medo legítimo da morte espalhe suas garras e sufoque inexoravelmente os últimos espíritos livres.
O que restará então do que sonharam os redatores da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789? Essas liberdades são tão naturais para nós que às vezes esquecemos o privilégio e o conforto que elas proporcionam a cada um de nós. Eles são como o ar que respiramos e esse ar está se tornando escasso. Para sermos dignos de nossos ancestrais que os desenraizaram e o que eles nos transmitiram, devemos decidir não ceder a essas ideologias mortais.
As leis de nossa terra fornecem uma estrutura para cada um de vocês falar, escrever e desenhar como poucos lugares no mundo. Depende de você controlá-la. Sim, você tem o direito de expressar suas opiniões e de criticar as dos outros, sejam elas políticas, filosóficos ou religiosas, desde que dentro dos limites da lei. Recordemos aqui, em solidariedade com o Charlie Hebdo que pagou a sua liberdade com o sangue dos seus colaboradores, que na França não existe o crime de blasfêmia. Alguns de nós são crentes e podem, compreensivelmente, ficar chocados com a blasfêmia. No entanto, eles se associam totalmente à nossa abordagem. Porque ao defender a liberdade de blasfemar não é a blasfêmia que estamos defendendo, mas sim a liberdade.
Nós precisamos de você. Da sua mobilização. Da muralha de suas consciências. Os inimigos da liberdade precisam entender que todos juntos somos seus adversários firmes, independentemente de nossas diferenças de opinião ou crença. Cidadãos, eleitos locais, líderes políticos, jornalistas, ativistas de todos os partidos e todas as associações, mais do que nunca, neste tempo incerto, devemos unir forças para vencer o medo e fazer triunfar o nosso indestrutível amor pela liberdade."
