Em parceria com Intercept Brasil, Folha turbina escândalo da VazaJato

Folha de São Paulo 

Começa o governo dos cidadãos acima de qualquer suspeita...

O filme rebobinado de 1954 e 1964 entrou em cartaz. Dilma não caiu por ser Dilma, nem o governo foi derrubado por envolvimento em esquemas de corrupção que, aliás, citam a maioria dos partidos que sustentarão o novo governo.

Como o processo é golpista em todas as instâncias, não é crível que a presidente eleita volte, embora prometa lutar até o fim, após o afastamento de 180 dias.

A era que se encerrou ontem não chegou ao fim pelos seus defeitos e erros, muitos deles cometidos em consequência da falta de critério na busca de alianças em nome da "governabilidade".

Historicamente, as milícias oligárquicas atuam e movem suas tropas sempre que o Brasil tenta avançar alguns metros rumo a uma configuração social mais justa. Foi assim há 60 anos, há 50, foi assim 1937, após o sopro renovador da Revolução de 1930. Foi assim até mesmo em episódios pontuais, como o da brutal campanha midiática contra os Cieps, de Brizola e Darcy Ribeiro.

Nos últimos anos, programas e políticas como Bolsa Família, Prouni, Fies, cotas racias, atuação diplomática independente e pragmática, demarcação de terras indígenas, saúde pública, de habitação, de renda interna, de emprego e de alguma distribuição de renda foram combatidos e fustigados como graves "ameaças".

É famoso e tristemente simbólico o caso da colunista socialite que confessou já não ter vontade de ir a Paris porque até o porteiro dela já tinha dado um rolé na Torre Eiffel. A madame deve estar feliz.

Para a felicidade dos passageiros da "nova era" Temer-Moreira Franco-Roberto Jefferson etc, esses incômodos não se repetirão tão cedo.

Dilma distanciou-se dos movimentos sociais, continuou teimosamente abraçada ao PMDB, estendeu tapete para a fantasiosa "base aliada" e, quando tentou olhar para as ruas, já era tarde. Não apenas ela mas o país paga um preço alto por esses erros. A queda da presidente eleita é uma parte do desastre político.

Michel Temer, do PMDB, toma posse amanhã. Mas o seu partido, conduzido por Eduardo Cunha e sua base multipartidária, essa sim, aliada, governa desde o começo de 2015, quando teve início a intensa campanha para inviabilizar o segundo mandato de Dilma. Na época, o mote foi "fraude" na eleição, mas era tão fantasioso que não foi para a frente. Outros pretextos foram montados até o momento em que, como ontem, não foi mais necessário pretexto algum.

Enquanto parte do país vestia a camisa da CBF e aplaudia a conspiração em curso desde o dia 2 de janeiro do ano passado, um bonde conservador chamado BBB (que reúne bancadas de deputados e senadores do Boi, da Bala e da Bíblia) atropelava o Congresso. O bloco BBB chega agora, efetivamente, ao poder, mas, somado a setores do PSDB e DEM, já "governava" de fato há muitos meses, desde que, com apoio fortemente conservador e então festejado pela mídia, Cunha chegou à presidência da Câmara e passou a ditar ou paralisar a pauta. Alguns exemplos da bliztkrieg política que levou a propostas que apontam para um brutal retrocesso são os projetos que dificultam casos de abortos previstos em leis, que ampliam o poder das igrejas (como a permissão para contestar diretamente o STF), dispositivos homofóbicos, desconstrução da CLT, conceito religioso fundamentalista de família, projeto que derruba a política de demarcação de terras indígenas, projeto que reduz o alcance da legislação ambiental, diminuição da maioridade penal, ocultação do símbolo de transgênicos, desmonte do estatuto do desarmamento, desmonte do Marco Civil da Internet, etc. Alguma dessas propostas já se efetivaram, outras estão na fila que agora andará ainda mais rápido.

Os apoiadores do golpe sabem que não favoreceram apenas a derrubada de Dilma, mas levaram ao poder o combo político descrito acima e todas as suas consequências sociais e econômicas. Tanto sabem que, muitos, principalmente certos articulistas e "formadores de opinião", passaram a inserir nas suas análises alguns conceitos preventivos, como uma espécie de "hábeas corpus" diante da história, tentando aparentar  suposta e insustentável "imparcialidade", isso após meses de desenfreada militância golpista. Dá para entender. Tais figuras dividem o vagão com as reputações "ilibadas" da nova era. Não tem como desembarcar. O trem dos cidadãos acima de qualquer suspeita golpe já partiu e a maioria dos passageiros nem precisou mostrar a passagem. A xerox da folha corrida já dava direito à primeira classe.  

JORNAL DO BRASIL PUBLICA O LISTÃO DOS APOIADORES DO GOLPE. LEIAM, ABAIXO, MAS ANTES TIREM AS CRIANÇAS DA SALA.


65% dos senadores favoráveis ao impeachment respondem ou responderam a processos judiciais

Dos 34 que já enfrentaram problemas na Justiça, 11 foram condenados

Transcrito do Jornal do Brasil

Nesta quarta-feira (11), o Brasil parou para acompanhar a votação do Senado Federal sobre a admissão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 80 parlamentares tiveram direito a voto, destes, 55 se declararam favoráveis à abertura das investigações, e consequentemente ao afastamento de Dilma. Um levantamento feito pelo Jornal do Brasil mostra que, dos 55 senadores que declararam seus votos favoráveis ao processo, 34 respondem ou já responderam algum tipo de problemas judiciais.
Dos 55 senadores que votaram em prol do impeachment, 11 já tiveram seus casos encerrados e foram condenados nos processos. São eles: Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Dario Berger (PMDB-SC), Eduardo Amorim (PSC-CE), Ivo Cassol (PP-RO), Marta Suplicy (PMDB-SP), Paulo Bauer (PSDB-SC), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PDT-MG).

Acir Gurgacz (PDT-RO) - É réu em ação penal por falsificação de documentos, "lavagem" ou ocultação de bens e crimes de estelionato, obtenção de financiamento mediante fraude e aplicação de recursos oriundos de financiamento de instituição financeira para finalidades diferentes do que previa o contrato ou lei correspondente. O processo corre sob segredo de justiça.
Aécio Neves (PSDB-MG) – Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - O parlamentar foi réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal por ter recebido da União remuneração acima do teto constitucional. Foi condenado a devolver à União o montante indevidamente recebido, decorrente de cumulação do subsídio pago a congressistas com a pensão especial paga pelo Estado de Sergipe ao parlamentar na qualidade de ex-governador.
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) - Nas eleições de 2010, a construtora que pertence ao senador realizou doação acima do limite permitido para a campanha do ex-governador Siqueira Campos (PSDB). O parlamentar foi condenado em primeira e segunda instâncias e recorre no TSE, onde conseguiu efeito suspensivo em ação cautelar.
Benedito de Lira (PP-AL)  - É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Blairo Maggi (PR-MT) - Como governador de Mato Grosso foi apontado por ambientalistas como um dos maiores promotores do desmatamento da Amazonia mas recuperou sua imagem através de programas de regularização fundiária e licenciamento ambiental que tinham o intuito de preservar matas ciliares e nascentes. É alvo de ação de improbidade administrativa (dano ao erário) movida pelo MPF.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) - Teve o mandato de governador cassado em ação de investigação judicial por abusos de poder econômico e político, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público. Foi também condenado a pagamento de multa. Recorreu, mas decisão foi mantida. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Ciro Nogueira (PP-PI) - O senador e sua mulher, a deputada federal Iracema Portella (PP-PI), são alvos de inquérito que apura crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, tráfico de influência e formação de quadrilha ou bando. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Dalirio Beber (PSDB-SC) - Foi responsabilizado e multado por diversas irregularidades constatadas durante sua gestão na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC).
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - É alvo de investigação referente a abuso de poder econômico, político e de autoridade, bem como captação ilícita de sufrágio. O esquema envolvia a celebração de convênios milionários entre o Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá, para a realização de obras de asfaltamento, usadas para propaganda durante a campanha de candidatos, além do uso de veículos de comunicação custeados com recursos públicos. Também teria envolvido o constrangimento de servidores comissionados da prefeitura a apoiarem e votarem no parlamentar, sob pena de serem demitidos, e do Batalhão de Operações Especiais da PM/AP e o Corpo de Bombeiros Militar, que deveriam fazer o mesmo sob pena de transferência para outra unidade ou represálias. Em decisão liminar, a justiça determinou a retirada das menções aos acusados dos sítios oficiais do governo do Estado do Amapá e da Prefeitura de Macapá.
Dário Berger (PMDB-SC) - Condenado, em primeira instância, ao pagamento de multa por improbidade administrativa em contratação irregular, conseguiu reverter a condenação por improbidade, pois não foram comprovados má-fé e dolo. O Tribunal entendeu que o senador foi responsável apenas por irregularidades administrativas, mantendo assim a multa imputada.
Edison Lobão (PMDB-MA) - O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado. É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Eduardo Amorim (PSC-SE) - Foi condenado ao pagamento de multa de R$ 30 mil por se beneficiar ilegalmente de bem público usado para promover sua candidatura ao Governo de Sergipe em 2014. O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa (PR-SE), contratou empresa de publicidade para promover aliados às custas da Prefeitura.
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Por decisão do STF, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Fernando Collor (PRTB-AL)  - Foi alvo de inúmeras denúncias de corrupção durante sua inteira carreira política. Único presidente da história do Brasil a sofrer um processo de impeachment, em 1992. Teve indeferido o registro de candidatura a prefeito de São Paulo nas eleições de 2000. Seu nome também aparece na Lava Jato.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - É alvo de inquérito que apura a prática de crimes contra a administração pública. De acordo com a acusação, o parlamentar participou de esquema de fraude em contratos entre o Governo do Estado do Pará e empresas para realização de obras, construção e serviços de engenharia, que desviou dinheiro público a fim de financiar campanhas eleitorais.
Gladson Cameli (PP-AC) - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Ivo Cassol (PP-RO) - Foi condenado, por unanimidade no STF, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por prática do crime de fraude a licitação. Ivo Cassol foi condenado a 4 anos de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa. Caberá ao Congresso decidir sobre a perda de seu mandato. O TCU já havia condenado o parlamentar ao pagamento de multa e à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos. Foi condenado por improbidade administrativa (violações aos princípios administrativos) a perda de cargo público. Condenado em ações civis de improbidade administrativa a ressarcir o erário e a pagamento de multa por fraudes em procedimentos licitatórios abertos para a realização de obras e serviços de engenharia pelo município de Rolim Moura (RO), quando era gestor do município. As empresas vencedoras dos certames pertenciam ao parlamentar. Foi condenado junto com o deputado federal Lindomar Garçom (PMDB) por abusos de poder político e econômico por utilização indevida de entidade de classe estudantil para participação em comício. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Condenado em ação de investigação de abusos de poder político e econômico e uso indevido de meio de comunicação social. A Justiça determinou sua inelegibilidade para as eleições subsequentes ao pleito de 2010 por três anos. Recorre da decisão no TSE. Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. É réu em ação penal por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. É alvo de inquérito que apura oferecimento de propina a deputados estaduais. É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o parlamentar coagiu servidores públicos estaduais a depositar 3% da remuneração em favor do PP, do qual era presidente regional à época. É alvo de inquérito que apura crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e corrupção ativa. É alvo de inquérito que apura crime contra a administração em geral e crime de lavagem de dinheiro. É alvo de inquérito que apura crimes contra a flora. É alvo de inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro. É réu e alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público. É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade relacionado ao descumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no interior da unidade de internação para jovens. É alvo de investigação por abuso de poder político e econômico.
José Agripino (DEM-RN) - Responde em inquérito aberto pelo STF para apurar o recebimento de propina da empreiteira OAS nas obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
José Maranhão (PMDB-PB) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo Ministério Público Estadual.
José Serra (PSDB-SP) - É alvo de ação civil pública de improbidade administrativa com violação aos princípios administrativos, ajuizada pelo Ministério Público Federal. O senador responde por envolvimento em irregularidades no uso de recursos do PROER em favor do Banco Econômico, quando exercia o cargo de ministro do Planejamento. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Lúcia Vania (PSB-GO) - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2000.
Magno Malta (PR-ES) - Foram desaprovadas as contas anuais do diretório regional do PR-ES, relativas ao exercício de 2011, quando o parlamentar era o seu presidente. A Justiça Eleitoral determinou que não fossem repassadas ao diretório as cotas do fundo partidário pelo prazo de doze meses.
Marta Suplicy (PMDB-SP) - Foi condenada juntamente com José Américo (PT-SP) em ação civil pública por improbidade administrativa com dano ao erário a pagamento de multa. A Justiça considerou desproporcional os gastos de R$ 5,4 milhões com a divulgação dos CEUs pela Prefeitura de São Paulo durante a sua gestão. É alvo de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual.
Omar Aziz (PSD-AM) - É alvo de ações civis de improbidade administrativa, ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.
Paulo Bauer (PSDB-SC) - Foi mantida a condenação por improbidade administrativa de ressarcimento de despesas efetuadas com verbas públicas em decorrência de gastos realizados com campanha publicitária contratada pela Secretaria Estadual das Educação, quando era o secretário responsável, a qual atribuíram escopo de promoção pessoal do administrador público.
Reguffe (Sem partido-DF) - Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2002.
Romero Jucá (PMDB-RR) - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. Faz parte da lista divulgada pela empreiteira Odebrecht que contém 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Sergio Petecão (PSD-AC) - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes eleitorais.
Simone Tebet (PMDB-MS) - É alvo de ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário, ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Valdir Raupp (PMDB-RO) - Foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e pelo estado de Rondônia. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário, vedação de recebimento de benefícios fiscais ou creditícios e pagamento de multa.
Vicentinho Alves (PR-TO) - É alvo de inquérito que apura crimes na Lei de Licitações.
Wellington Fagundes (PR-MT) - É alvo de inquérito que apura peculato.
Zezé Perrella (PTB-MG) - O parlamentar foi condenado em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF à suspensão dos direitos políticos por três anos e a pagamento de multa por ocupação ilegal de apartamentos funcionais, de propriedade da Câmara dos Deputados, na época em que era deputado federal. O senador recorreu da decisão na mesma instância, mas a decisão foi mantida. O parlamentar recorre em segunda instância.

Para entender o golpe....

por Luis Nassif (do GGN)

Para entender o nosso jogo de xadrez é importante clareza sobre um divisor de águas: a condução coercitiva de Lula a Congonhas.

Para o juiz, os procuradores justificaram que a intenção seria proteger a imagem e a integridade de Lula. Na nota oficial, os procuradores sustentam que pretenderam conferir a Lula o mesmo tratamento aplicado em 114 réus anteriores. Quem está enganando quem?

A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar.

Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.

No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.

Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.

No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.

Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportavam como deuses ex-machina lançando raios do Olimpo.

A história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.

A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente (http://migre.me/tbiYy), confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.

Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.

Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato.
Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.

Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.

Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por seu conservadorismo, rígido nas sentenças, mas tímido, tosco até fora dos limites dos autos. Foi só recuar para ser atropelado pela Força Tarefa.

Peça 3 – A Polícia Federal é um mero instrumento nas mãos dos procuradores.

Domingo, o Estadão publicou matéria condenando os abusos da operação, atribuindo-os à Polícia Federal. Ora, a PF limitou-se a cumprir um mandado requerido pelos procuradores e autorizado pelo juiz Moro. Já os procuradores formam um todo coeso, obedecendo a uma estratégia nítida: a inabilitação política de Lula.

Peça 4 – Em meio às turbulências políticas, houve o risco de confrontos entre manifestantes se alastrarem por todo o país. Um mero Procurador Regional de Curitiba pode definir, por si, a oportunidade de um libelo político com aquele grau de temperatura?

Aí cabem duas hipóteses:

Hipótese 1 – O Ministério Público Federal é um arquipélago formado por comitês, regionais independentes, cada qual com poderes de interferir até nos aspectos psicossociais do país, sem nenhuma forma de coordenação ou de controle interno.

Hipótese 2 – há um comando central, de nível hierárquico superior ao dos procuradores do Paraná.

Em qualquer hipótese se abre um enorme flanco na armadura institucional do Ministério Público. Quando o modelo de atuação torna o país refém de um juiz de 1a instância armado por procuradores regionais beligerantes, há algo de errado na história.

Para entender o jogo, vamos relembrar o histórico da perseguição a Lula.

A perseguição a Lula
As declarações reiteradas dos procuradores – que investigam fatos e não pessoas – foram desmentidas cabalmente pela última operação.

A perseguição a Lula pela Lava Jato começou em março do ano passado, em cima das investigações da Bancoop pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O site Jota contou em detalhes essa história, em reportagem de Laura Diniz (http://migre.me/tbiZP).

Em março de 2015 o promotor José Carlos Blat, do MPE paulista, foi procurado por integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, para compartilhar informações. Em maio teriam surgido fatos novos em relação à Bancoop, OAS e o prédio de Guarujá. Blat comunicou à juíza Cristina Ribeiro Leite Costa, da 5a Vara Criminal da Capital. Em despacho de 10 de junho, a juíza informou que novas informações deveriam ser investigadas em separado.

Resolveu-se rapidamente o problema através de um artifício, uma Representação Criminal combinada com três escritórios de advocacia que já atuavam no caso Bancoop, dirigidas diretamente ao procurador – atropelando o conceito de promotor natural, aquele designado por sorteio..

Com o estratagema, o tríplex entrou na Lava Jato, diz a matéria. E “caídas literalmente do céu”, segundo a reportagem, as informações sobre a offshore Murray e a Mossak Fonseca, que serviram de pretexto para a Operação Triplo X.

Caíram do céu da mesma maneira que as informações iniciais sobre a Petrobras caindo no colo do juiz Moro.

Na mesma época, um obscuro deputado federal do PSDB do Acre pega matéria de Veja, que falava do sítio de Atibaia, com informações erradas – atribuindo as obras à OAS – e fez uma representação ao MPE paulista. O MPE recusou e encaminhou a representação para a Procuradoria Geral da República. No dia 15 de julho, o próprio PGR Rodrigo Janot encaminhou a Curitiba, abrindo o segundo duto de bombas contra Lula (http://migre.me/tbj0y).

Na nova etapa, a primeira investida foi sobre a Mossak Fonseca. A Força Tarefa invadiu os escritórios, deteve funcionários, recolheu computadores e e-mails. Pouco depois vazou a informação das ligações da Murray com a casa atribuída à família Marinho em Parati. Imediatamente a operação Mossak sumiu dos noticiários, os detidos foram imediatamente liberados, contradizendo todo o padrão da operação até então, demonstrando que a Lava Jato não investigava fatos, mas pessoas. Aliás, algumas pessoas.

A perseguição a Lula ficou mais nítida no dia 2 de fevereiro, por volta das 18 horas, quando quatro procuradores da Força Tarefa foram à casa do trabalhador Edivaldo Pereira Vieira.  Eram eles, Athayde Ribeiro Costa, Roberto Henrique Pozzobon, Januario Paludo e Júlio Noronha.

Não tinham mandado, intimação, apenas suas carteiras de promotores e o autoconferido poder de investigar. Pressionaram, constrangeram e intimidaram Edivaldo, um sexagenário humilde, porque era irmão de Élcio Pereira Vieira, caseiro do Sítio Santa Bárbara – levado em condução coercitiva na 24a fase da Operação. Ao final dessa típica batida policial, os procuradores deixaram um telefone de Curitiba, para o caso de sua presa decidir "colaborar".

Finalmente, com a operação de sexta, se valeram do estratagema de envolver esposa e filhos de Lula, visando derrubar emocionalmente o adversário

No decorrer de todo o ano, os vazamentos da Lava Jato, planejados pelos Procuradores da República e Delegados Federais, lançaram no ar toda sorte de factoides.

Qualquer suspeita, por mais ridícula que fosse, era transformada em sentença condenatória, misturando fatos relevantes com bobagens monumentais. Essa mistura ajudou a alimentar dois sentimentos conflitantes. Nos especialistas, a convicção de que a Lava Jato perseguia pessoas, depois ia atrás de qualquer fato que incriminasse o alvo. Nos leigos a certeza de que havia um ladrão de galinhas no Planalto, pois até suspeitas de desaparecimento de estátuas e adagas foram ventilada pelo escoadouro montado na Lava Jato.

E aí alguns fatos incômodos começam a invadir o raciocínio. Toda a estratégia de mídia foi montada em Brasília, pela própria Procuradoria Geral da República, assim como o reforço da Força Tarefa e a ênfase na cooperação internacional.

Seria Janot responsável direto por todos esses absurdos, ou meramente abriu a porteira e perdeu o controle da boiada?

Vamos avançar no nosso quebra-cabeça, sem nenhum juízo de valor definitivo.

A Primavera brasileira no início de tudo
O ponto de partida foram as manifestações de junho de 2013, que deixaram claro que o Brasil estava preparado para a sua “Primavera”, a exemplo das que ocorreram nos países árabes e do leste europeu. Essa possibilidade alertou organismos de outros países, como o próprio FBI e acendeu alerta na Cooperação Internacional – a organização informal de procuradores e polícias federais de vários países, que se articularam a partir de 2002 para combate ao crime organizado.

Evidência: informação me foi confirmada por Jamil Chade, correspondente do Estadão em Genebra, para explicar porque o FBI decidiu só agora investir contra a FIFA. As manifestações teriam comprovado que a opinião pública brasileira estaria suficientemente madura para apoiar ações anticorrupção – e de interesse geopolítico dos EUA, claro.

Atenção - não significa que as primeiras manifestações foram articuladas de fora para dentro. O início foi de um grupo acima de qualquer suspeita, o MPL (Movimento Passe Livre). Foi a surpreendente adesão de todos os setores, da classe média à extrema esquerda que mostrou que a sede de participação, trazida pelas redes sociais, havia transbordado para as ruas. As manipulações das manifestações passam a ocorrer mais tarde devido à absoluta insensibilidade do governo Dilma e do proprio PT em entender o momento.

É a partir daí que, em contato com a cooperação internacional, começam a ser planejadas as duas grandes operações mundiais anticorrupção do momento: a Lava Jato, que visaria desmontar a quadrilha que se apossou da Petrobras e a do FBI contra quadrilha que se apossou da FIFA e da CBF.

Houve movimentos internos relevantes que antecederam o início do jogo. No bojo das manifestações de 2013 ficou nítida a parceria da Globo com o MPF.

Evidência - Do nada começaram a pipocar cartazes pedindo a derrubada da PEC 37 – que proibia procuradores de realizar investigações por conta própria. Os veículos da Globo passaram a dar cobertura exaustiva à campanha, ajudando na derrubada da PEC. Matérias no Jornal Nacional (http://migre.me/tbj1a e  http://migre.me/tbj1I) conferindo dimensão nacional ao movimento. E propondo não apenas derrubar a PEC, como aprovar nova PEC que garantisse explicitamente o poder do MP de investigar (http://mcaf.ee/auivz5).

No mesmo mês de junho de 2013 surge outro fato revelador: o vazamento de informações da NSA (Agência de Segurança Nacional) pelo ex-técnico Edward Snowden.

Na primeira semana, foram vazados documentos de casos internos de espionagem. Depois, a espionagem sobre outros países. Na enxurrada de documentos vazados, fica-se sabendo que a NSA espionava preferencialmente a Petrobras.

De repente, um juiz de 1a instância em Curitiba, Sérgio Moro, tendo como fonte de informação apenas um doleiro, Alberto Yousseff, tem acesso a um enorme volume de informações sobre a Petrobras e consegue nacionalizar um processo regional.

Até hoje a Lava Jato não revelou como chegou às primeiras informações sobre a Petrobras, que permitiram expandir a operação para todo o país.

O que se viu, dali em diante, foram dois dutos de informação montados entre o MPF brasileiro e a cooperação Internacional: o duto da Lava Jato e o duto da FIFA. Pelo duto da Lava Jato vieram informações centrais para o desmantelamento da quadrilha da Petrobras. Já o duto da FIFA ficou obstruído. As informações de lá para cá esbarraram em uma mera juíza de 1a instância do Rio de Janeiro e até hoje não foram destravadas. E as informações daqui para lá não fluíram. Por todas as informações levantadas em Genebra, a Globo era peça central do esquema FIFA-CBF.

Depois disso, a cooperação internacional torna-se instrumento central nas investigações da Lava Jato. Mas nas investigações da FIFA, o braço brasileiro da cooperação internacional falha. A Globo está sendo poupada.

Evidência - A entrevista de Jamil Chade (http://migre.me/tbj35) informa o desagrado do FBI com a demora do MPF em atender às suas solicitações sobre a Globo. Diz ele: “Um dos únicos países que não colabora nesse caso (é o Brasil), ironia total. O craque que montou é brasileiro e parte fundamental atuação foi dos dirigentes brasileiros. O Departamento de Justiça já deixou muito claro ao Brasil que estava muito incomodado com essa falta de colaboração”.

A estratégia midiática da Lava Jato
Um levantamento sobre as intervenções norte-americanas nas Primaveras que sacudiram o Oriente Médio, mostra que todas elas vieram acompanhadas de uma estratégia de comunicação através das redes sociais. E com foco na corrupção e na defesa da democracia.

A Lava Jato foi montada seguindo todo o receituário das Primaveras. Receita pronta, ou recolhida de algum manual ou aulas particulares com especialistas.

1.    Acesso a informações críticas sobre a quadrilha que atuava na Petrobras.

2.    Identificação de algum inquérito regional que pudesse ser nacionalizado. Não havia nenhum melhor que Sérgio Moro, testado na AP 470 – como assessor da Ministra Rosa Weber – tendo atuado no caso Banestado.

3.    Montagem imediata de um aparato de comunicação, contratando assessorias especiais, montando hotsites de maneira a potencializar as denúncias de corrupção. O que foi feito pela Procuradoria Geral da República.,

Outro know-how adquirido foi o da criação de personagens para atuar como polos nas batalhas pelas redes sociais.

Nas eleições de 2010, com seus consultores estrangeiros a campanha de Serra registrou pela primeira vez o uso científico das redes sociais. Criavam perfis fakes, capazes de galvanizar ilhas de influência no Twitter. Havia o jovem curitibano de vinte anos, vítima de uma doença fatal; o músico negro da periferia de São Paulo, capaz das maiores baixarias (aliás, o fato de conferir esse perfil a um músico e negro é indicativo do jogo conservador).

Na Lava Jato, investiram em duas imagens reais. Numa ponta, a imagem evangelizadora de rapaz do bem, o procurador Deltan Dallagnol; na outra, do homem mau, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, uma imagem tão marcadamente detestável que, infelizmente, será a imagem do MPF durante bons anos para grande parte da opinião pública.

Obviamente, não me refiro ao procurador, que nem conheço, mas à imagem propagada. O MPF não tem mais a cara dos procuradores que ajudaram a institucionalizar direitos sociais, democracia, direitos das minorias, a punir os crimes da ditadura. É de Carlos Fernando e seu olhar rútilo, de matador, a nova cara do MPF.

Nas redes sociais e movimentações de rua surgem, da noite para o dia, movimentos como o “Movimento Brasil Livre” e “Estudantes Pela Liberdade”. Constatou-se, com o tempo, que eram financiados pelo Charles Kock Institute, ONG de dois irmãos, Charles e David, herdeiros donos de uma das maiores fortunas dos Estados Unidos.

Os Kock ficaram conhecidos por financiar ONGs de ultradireita visando interferir na política norte-americana (http://migre.me/tbj3w). E tem obviamente ambições de ampliar seu império petrolífero explorando outras bacias fora dos EUA.

Para selar de vez a parceria com a cooperação internacional, o próprio PGR Rodrigo Janot foi aos Estados Unidos comandando uma equipe da Lava Jato para dois eventos controversos.

O primeiro, levar informações da Petrobras para possíveis processos conduzidos pelo Departamento de Justiça contra a estatal brasileira. O segundo trazer de lá informações que explodiram na Eletronuclear, depois de encontro com advogada do Departamento de Justiça ligada a escritório de advocacia que atende o segmento nuclear por lá.

A geopolítica da cooperação internacional
Desde os anos 70, a parceria com ditaduras militares mostrou-se inconveniente para a diplomacia norte-americana. De um lado, pela dificuldade em justifica-la perante a opinião pública liberal norte-americana. De outro, pelo fato dos governos militares terem nítido cunho nacionalista – como se viu com o governo Geisel, no Brasil, ou a ditadura militar argentina deflagrando a guerra das Malvinas.

Gradativamente, a diplomacia e as instituições norte-americana foram mudando o eixo, aproximando-se dos sistemas judiciários nacionais, das polícias federais, de procuradores e estimulando ONGs, especialmente aquelas voltadas para a defesa do meio-ambiente. A internacionalização da Justiça tornou-se um fator legitimador, para fortalecer outro polo de influência nos sistemas nacionais, acima dos partidos e do Congresso.

Tornou-se conhecido o modelo de desestabilização no Oriente Médio com as diversas primaveras nacionais. Insuflava-se a classe média com denúncias de corrupção. Seguiam-se as manifestações de rua que, devido ao clima de catarse criado, descambavam para a violência. Depois, a intervenção de alguma força visando trazer a ordem e implantar a democracia. Foi assim nas ações desastrosas no Iraque, Afeganistão e Líbia – conforme explicou o professor Moniz Bandeira em longa entrevista concedida esta manhã ao GGN. Em todos esses casos, desmontou-se um regime autoritário e deixou-se como herança o caos, a destruição de nações e regimes muito mais restritivos dos direitos individuais, quase todos marcadamente conservadores nos hábitos morais.

O problema está no lado oficial da história. E aí entra o papel da cooperação internacional na nova geopolítica do poder.

Desde a viagem de Janot aos Estados Unidos começamos a desconfiar  que os EUA estavam se valendo dessa cooperação para impor suas estratégias geopolíticas.

A Lava Jato não pode mais ser vista como uma operação de investigação isolada. Ela é tudo o que gerou de forma associada, e teve a ajuda central de organismos internacionais – caso contrário jamais teria chegado às quadrilhas que operavam na Petrobras.

Ambos –operadores da Lava Jato e do Congresso - estão umbilicalmente ligados. No plano econômico e social, a contraparte da Lava Jato é a flexibilização da Lei do Petróleo e dos gastos sociais, acabando de vez com o legado social dos últimos governos.

Evidências – as operações de impacto da Lava Jato sempre caíram como uma luva, sincronizadas com as estratégias de impeachment seja no Congresso seja em dobradinha com Gilmar Mendes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toda a pressão em cima de Dilma têm, do lado político-econômico, a intenção precípua de obter concessões nas áreas de petróleo e de gastos sociais.

No plano social, a Lava Jato conseguiu despertar a comoção popular, o afloramento de uma ideologia da classe média, ultraconservadora e intolerante, muito longe da vitalidade juvenil do MPL. No plano econômico, além da flexibilização da lei do pré-sal e do fim dos gastos sociais obrigatórios, ganhou corpo a criminalização das estratégias de desenvolvimento autóctone – como o avanço diplomático na África e o financiamento às exportações, as políticas de conteúdo nacional (que podem ser liquidadas com o fim da Lei do pré-sal.

Ou seja, não dá para desvencilhar a Lava Jato de todo esse leque de princípios ultraconservadores e ultraliberais. Fazem parte do mesmo pacote político.

Na falta de estudos mais apurados sobre o tema, alguns comentaristas julgaram estar frente a uma dessas teorias conspiratórias que povoa o universo das redes sociais.

No Brasilianas de ontem, o professor Luiz Felipe de Alencastro (recém aposentado da Universidade de Sorbonne) informou que nas últimas semanas, o tema ganhou repercussão nos círculos acadêmicos internacionais.

Em breve, a Lava Jato deixará de ser estudada meramente como uma imensa operação anticorrupção para se transformar em um case sobre as estratégias geopolíticas norte-americanas na era das redes sociais, da globalização e da alta tecnologia.

O presidencialismo de coalizão do MPF
E aí se entram nas questões internas do Ministério Público Federal.

Trata-se de uma organização admirável que, desde a Constituição de 1988, foi protagonista de inúmeros avanços civilizatórios no país.

Com o tempo, algumas de suas maiores virtudes – como a independência de cada procurador – transformaram-se em alguns dos seus maiores problemas. A sucessão de representações contra Lula, partindo de todos os cantos, mostra que, hoje em dia, qualquer procurador que queira participar do jogo político basta pegar um factoide qualquer e transformar em representação, valendo-se do poder que lhe foi conferido pela Constituição. E nada acontecerá com ele, sequer o repúdio dos colegas.

Os procuradores se organizam em grupos, de acordo com suas convicções e áreas de atuação. Há desde grupos envolvidos com direitos humanos até os que atuam na área criminal. E há, também, uma enorme gana de protagonismo político por parte de alguns grupos, de participar de cargos executivos, a exemplo de colegas de MPs estaduais.

Quando Lula sancionou a eleição direta para escolha do PGR, abriu a caixa de Pandora. Os candidatos são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) – que representa apenas uma classe de procuradores e é uma associação sindical, de defesa dos interesses corporativos da classe. Não participam os procuradores estaduais, os dos Tribunais de Contas, os militares.

Recentemente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) avançou na questão de permitir que procuradores ocupem cargos no Executivo – hipótese vedada pelo STF.

Na própria campanha eleitoral, os candidatos a PGR vão firmando acordos políticos capazes de viabilizar sua eleição. E, com isso, diluindo poder e capacidade de intervir em abusos.

Em Brasília, há integrantes isentos do Judiciário que defendem Janot, consideram-no uma pessoa equilibrada e responsável. Sustentam que ele perdeu o controle da situação. Ou seja, abriu a caixa de Pandora quando estimulou o vazamento da Lava Jato e agora não conseguiria controlar sua tropa.

Mas há um conjunto de atos e omissões inexplicáveis:

1.    A visita aos EUA levando informações da Petrobras e trazendo da Eletronorte.

2.    A blindagem ao senador Aécio Neves. Na única vez que conversei com Janot ele assegurou que até abril (do ano passado) daria parecer no inquérito que investiga contas de Aécio em Liechtenstein. Não só não desengavetou como desqualificou três delações sobre ele.

3.    A incapacidade de conduzir um inquérito sequer sobre as Organizações Globo.

Será possível que, com a enorme capacidade jurídica acumulada entre seus procuradores mais velhos, com as inúmeras referências de direitos humanos, cidadania, responsabilidade para com o Estado brasileiro, o Ministério Público Federal tenha se transformado em uma corporação dominada pelo sindicalismo?

É a última incógnita desses tempos turbulentos. Todas as demais peças já foram devidamente encaixadas.