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| Reprodução Comunique-se |
por Tacila Rubbo (para o portal Comunique-se)
A censura contra a imprensa brasileira foi tema constante de reportagens no Portal Comunique-se durante o ano de 2016. Casos absurdos surgiram por todo o país, mostrando a ação da Justiça contra a atividade jornalística e seus profissionais. Pensando nisso, a reportagem do site organizou levantamento sobre casos de veículos e jornalistas que sofreram com a chamada censura judicial no período.
O balanço anual apresenta 18 casos em que profissionais da comunicação tiveram suas atividades cerceadas por processos. O número reacende o debate acerca da liberdade de imprensa.
Mordaça constitucional
Jornal curitibano, a Gazeta do Povo foi um dos alvos de arbitrariedade jurídica. Cinco repórteres e o veículo foram vítimas de 48 processos movidos por magistrados do Paraná. Os motivos eram reportagens publicadas em fevereiro de 2016, que abordaram o conceito de “teto constitucional” e remuneração que ultrapassa tal limite, ainda que dentro da legalidade. O conteúdo era baseado em informações públicas disponibilizadas no Portal da Transparência.
(Imagem: Antônio More/Gazeta do Povo)
Os processos foram abertos em diferentes cidades no Juizado Especial, que aceita causas de pequeno valor (até 40 salários mínimos). As ações indenizatórias contra os jornalistas foram ajuizadas mesmo após o veículo publicar o direito de resposta solicitado pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
A situação prejudicou o trabalho do impresso e dos profissionais, que foram obrigados a deixar a redação para comparecer às audiências, sob pena de serem condenados à revelia. As audiências eram marcadas para datas próximas ou mesmo coincidentes em locais distintos no Paraná.
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