Blog terá que pagar 16 mil reais de indenização

por Yanna Guimarães (transcrito do jornal O Povo, de Fortaleza (CE)
"Se você pensa que Internet é território sem lei, cuidado. O estudante de jornalismo Emílio Moreno, 33, foi condenado a pagar R$ 16 mil por causa de um comentário postado em seu blog após a publicação de um texto sobre uma briga no Colégio Santa Cecília, em Fortaleza. No último sábado, um oficial de Justiça foi à casa do universitário com um mandato de penhora. Conforme o processo, o comentário foi publicado por outra pessoa e era bastante agressivo à diretora da escola.
O processo teve início em março deste ano. Emílio conta que só soube da existência do comentário quando recebeu uma ligação do advogado da escola, Hélder Nascimento. ``Nem tinha visto. Na época, os comentários do meu blog não eram moderados, qualquer um poderia postar. Mas apaguei assim que li, era realmente muito ofensivo``. Emílio informou os dados do autor do comentário ao advogado da escola. ``Mas ele foi checar e eram dados falsos``.
O advogado Hélder Nascimento, que defende a escola, ressalta que o responsável pelos comentários é o dono do blog. ``O moderador do blog é ele. Se alguém - anônimo ou não - mandou uma mensagem que agrediu a honra de uma pessoa, ele deveria ter barrado. No momento que ele admitiu, compactuou com a situação``. O advogado destaca ainda que o direito à liberdade de expressão está abaixo da honra e dignidade das pessoas.
"Se ele estava responsável por isso, tem que arcar com os benefícios e eventuais ônus. O Judiciário já entendeu que ele é culpado. Mas é oportuno que haja um debate. A honra das pessoas não pode ser objeto de chacota``. Emílio Moreno, entretanto, ainda deve levar o caso à impugnação. ``Me chama atenção um processo que poderia ter sido resolvido de forma muito mais simples. Ofereci escrever uma carta de desculpas e publicá-la. Propus também uma reunião para pedir desculpas. Não houve resposta".
O universitário diz que compareceu às quatro primeiras audiências. "A outra parte não foi a nenhuma delas. Alegava viagens, congressos. Mas na última eu confundi as datas e acabei perdendo. Quando fui ver com meu advogado, não dava mais pra recorrer". De acordo com Lauro Araújo, diretor do 11º Juizado Especial Cível, onde está o caso, ainda há possibilidade de mudar a sentença, mas será bem mais difícil. "Ele faltou uma audiência e não justificou. Nesse caso, a lei determina que isso significa que tudo que é alegado na petição inicial é verdade", explica.
E mais
- Para Hélio Leitão, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), é necessário que haja uma legislação específica para casos na Internet. "A Internet hoje é um grande veículo de comunicação e é poderosíssimo. Precisa ter um regramento próprio".
- "É bom deixar claro que a liberdade de expressão é a regra, mas não podemos absolutizá-la frente à dignidade e à honra alheia". Segundo ele, existem iniciativas legislativas em tramitação. Mas nada foi definido ainda.
- O blog do estudante Emílio Moreno (liberdade.blogueisso.com) foi criado com o objetivo de discutir as publicações na mídia. "O post sobre a briga no colégio era para mostrar que o fato não havia sido noticiado. Não sei nem como eles viram, meu blog não é tão conhecido", justificou Moreno.
- O valor da dívida já chega a cerca de R$ 20 mil. "Não tenho esse dinheiro. Moro com meus pais e não tenho nenhum bem. O dinheiro do meu trabalho é para pagar a faculdade".
- "Se não tem como pagar, não vai pagar. Agora no dia que tiver algum bem, ele vai ser cobrado", afirma Lauro Araújo, diretor do 11º Juizado Especial Cível.