Em debate no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, falta de diálogo com a sociedade e desprezo pela realidade do povo brasileiro foram alguns dos problemas apontados na proposta do governo
A proposta do governo Michel Temer para a Reforma da Previdência inviabiliza, na prática, a aposentadoria da maioria dos trabalhadores urbanos e rurais do Brasil, de acordo com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Ontem, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), para participar de debate sobre a reforma, dentro da Semana do Jornalista, a parlamentar afirma que a ampliação do tempo de contribuição para 25 anos vai deixar "90% do campo e de 70% a 80% dos trabalhadores urbanos sem direito a aposentadoria", pois o limite médio de contribuições hoje é de 15 anos:
— Mas a coisa mais cruel dessa reforma é eles aumentarem a idade mínima de homens e mulheres como eles aumentaram para 65 anos, igualando homens e mulheres, desconhecendo a realidade das mulher brasileira — ressaltou Jandira, que integra a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador deve ser de 85 (mulheres) e 95 (homens) para obter a aposentadoria, e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos. A proposta de Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e mais 25 anos de contribuição. A PEC 287 também inclui os trabalhadores rurais nas mesmas regras - hoje eles só precisam comprovar 15 anos de trabalho e 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
A jornalista Flávia Oliveira, que integrou a mesa de debates, também criticou o texto proposto pelo governo, apesar de reconhecer a necessidade de ajustes no sistema de Previdência. Isso, porém, deveria ter sido feito com maior transparência e generosidade, segundo ela:
— Não se abrem as planilhas e nem apresentam os dados. É uma questão de crença, como uma religião. Você precisa crer que há realmente um déficit na Previdência. Essa discussão não pode ser feita dessa maneira. É preciso considerar as desigualdades brasileiras e os aspectos macroeconômicos — disse Flávia, que lembrou as condições ainda mais vulneráveis que a reforma deixará a população mais pobre, os negros e as mulheres, se for aprovada e sancionada.
Advogada com extensa militância na área de direitos humanos, Margarida Pressburger questionou uma série de falhas que já existem hoje no sistema previdenciário e que não serão corrigidas pela PEC 287, que está em tramitação no Congresso Nacional. Ela também foi uma das palestrantes convidadas para o evento, que teve ainda a advogada Claudia Duranti, do SJPMRJ, como mediadora.
— Hoje existem pessoas que não tem condições de trabalhar, mas que não conseguem obter a aposentadoria. Essa reforma vai corrigir isso? E aqueles que contribuíram com 20 salários mínimos, se aposentaram com 10 salários por causa do fator previdenciário e hoje não recebem mais do que dois salários mínimos. A reforma vai consertar? Acho que vai é piorar muito mais — opinou Margarida Pressburger.
Enquanto o governo usa exemplos de países desenvolvidos para afirmar a necessidade da Reforma da Previdência, a advogada Suzani Ferraro ressalta que essa visão é distorcida, pois desconsidera fatores econômicos essenciais - como a renda e a qualidade de vida da população - e sonega informações importantes de reformas feitas em outros países, como um tempo maior de transição de regras:
— A Previdência deve sim ser reformada, mas de uma forma mais lenta e com uma discussão mais aberta com a sociedade e não por meio dessas reformas impactantes, cruéis e absurdas. Se pegarmos sistemas estrangeiros, que não podem ser comparados ao nosso por diferenças sobretudo financeiras, as regras são aprovadas com um tempo maior para serem concretizadas. Os EUA aprovaram uma reforma em 2012, mas ela só será efetivada mesmo em 2023. A Alemanha também, aprovou em 2013 e só vai efetivar em 2029. O Brasil quer isso hoje para implementar amanhã, e isso não dá certo — disse ela, que é especialista em direito previdenciário e se empenhou na mobilização por uma emenda substitutiva ao texto enviado pelo governo na PEC 287.
Se a reforma de Temer serviu para algo positivo, foi pela união do movimento sindical, de acordo com Virgínia Berriel, integrante da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT): "Nós sabemos a importância da unidade do movimento sindical e estamos organizando, enfim, a greve geral. Mas isso não acontece da noite para o dia, pois há uma cultura midiática que dissemina o medo entre os trabalhadores. Ainda assim, temos que construir essa mobilização e estamos fazendo isso junto com todas as centrais mesmo. Vamos parar no dia 28 de abril, pois se não fizermos isso a Reforma da Previdência será aprovada do jeito que eles querem. E isso nós não podemos deixar."
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
