quarta-feira, 15 de maio de 2024

Reconhecimento facial: a tecnologia é fundamental para a segurança urbana, mas bancos de imagens ilegais e montados sem critérios ferem o Marco Civil da Internet. Já há vítimas da "vigilância" sem controle

O Globo de hoje informa que o sistema público de monitoramento por câmeras acoplado à tecnologia de reconhecimento facial e operado pela PMRJ possibilitou a captura de foragidos da justiça. Uma boa notícia para os cariocas. 

Aliás em três grandes eventos recentes (Réveilon, Carnaval e show da Maddona) o sistema teve impacto positivo nas estatísticas da violência. O efeito é positivo também durante aglomerações potencialmente sensíveis, como jogos de futebol. As câmeras em lojas e condomínios têm ajudado iguamente na identificação de elementos envolvidos em agressões e assaltos. 

O problema, segundo relato de vítima já registrado aqui, está em uma operação privada informal caracterizada por disseminação de fotos de "suspeitos" em um grande grupo no whatsapp popular entre seguranças de estabelecimentos comerciais. Uma vítima que nunca teve problema com a lei relata que após um ligeiro mal-entendido pessoal com um vigilante percebeu que foi fotografada por um garçom. Não deu maior importância ao fato, mas o registro fotográfico se repetiu em outras circuntâncias. Custou a perceber que suas imagens eram compartilhadas no tal grupo e, assim, tornou-se um "fichado" no whatsapp, provavelmente sem que os demais integrantes do grupo soubessem de qualquer motivo. Criou-se uma situação de risco aparentemente fora de controle. É ostensivamente vigiado e seguido em vários estabelecimentos. Não foi abordado, mas já percebeu que em duas ocasiões A PM e a Guarda Municipal foram acionadas, foi observado sem intervenção, até porque a vítima em questão nada deve à lei. A pessoa apenas pede orientação sobre o que é que aconselhável fazer para que suas imagens sejam retiradas do tal grupo. O relato foi compartilhado com o MPRJ e a Defensoria Pública. 

O assunto já foi abordado com mais detalhes nos links a seguir:

https://paniscumovum.blogspot.com/2024/01/reconhecimento-facial-o-uso-publico-e-o.html

https://paniscumovum.blogspot.com/2024/01/sabia-disso-rio-de-janeiro-tem-banco-de.html

     

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