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terça-feira, 21 de março de 2017

A nova conta do golpe... Instituições de Previdência Privada querem o FGTS

Reprodução o Globo

A mídia dominante e os colunistas de direita costumam criticar o FGTS por, segundo a visão neoliberal, onerar as empresas. Antes da criação do fundo, nos anos 1960, o trabalhador tinha apenas uma garantia: a estabilidade apos dez anos de vínculo com uma mesma empresa. Na prática, poucos alcançavam esse benefício. Os patrões costumavam despedir empregados, sem qualquer indenização, às vésperas da data que asseguraria a estabilidade.
A mídia como linha auxiliar do mercado financeiro costuma tratar o FGTS apenas como um "investimento" do trabalhador e cobra mais rentabilidade, o que seria até justo não fosse a má intenção sempre alardeada de transferir o montate do FGTS às instituições privadas.
Mas o FGTS tem função social, além da proteção contra demissões injustificadas. O Fundo é a mais importante fonte de financiamento habitacional em benefício, principalmente, dos brasileiros de menor renda e também destina recursos para o saneamento básico.
Historicamente, o mercado sempre quis meter a mão nos recursos do FGTS. Várias brechas foram criadas. Em 2008, sob pressão de políticos, foi parido o Fundo de Investimento FGTS, o Fi-Fgts, que passou a financiar rodovias, portos, ferrovias, hidrovias, transferindo recursos do fundo para concessionários de setores privatizados.
Agora, como mais um item da pesada conta do golpe - a contrapartida do atual governo ao sistema jurídico-legislativo-empresarial que se apossou do poder -, surge uma iniciativa para transferir o montante do FGTS às instituições de previdência privada. Segundo a nota publicada no Globo, o Banco Mundial enviou um economista ao Brasil para apresentar a medida à Comissão da Reforma da Previdência.
O interesse deve ser grande porque não é comum uma instituição multilateral, como o Banco Mundial, interferir diretamente e com tanta desenvoltura no Congresso de um país. O FGTS é regido por dispositivos constitucionais. Mas afinal, o que é a Constituição para uma milicia de interesses da qual fazem parte figuras delatadas em esquemas de corrupção e que acaba implodir a Carta ao destituir uma presidente legitimamente eleita?