Senado aprova Código do Desmatamento. Ou Dilma veta a nova legislação ou vai virar a "Dama da Motosserra".



El Pais



Greenpeace pede que Dilma vete o Código



The Economist



The Telegraph



The Wall Street Journal

 por JJcomunic
O Brasil é hoje assunto dominante na imprensa internacional. Anistia para desmatadores, licença para destruir, redução de áreas sob proteção são as chaves para o Código do Desmatamento que o jogo e a chantagem política impõem ao Brasil e ao mundo.
O perdão das multas impostas a quem desmatou até 2008 é, na verdade, um terrível recado: será permitido continuar desmatando já que daqui a alguns anos as mesmas forças que criaram essas leis da terra arrasada farão emendas ao código com novos perdões. Quem duvida? É o que sempre acontece. Anistia fiscal no Brasil é cíclica. Mas o pior é que o Código remunera quem destruiu. Quer ver? Há um dispositivo que indeniza que desmatou menos do que a a nova lei determina. Como foram ampliadas essas áreas, desmatadores que por acaso ficaram abaixo da nova cota embolsarão uma restituição. Ou seja, causam duplo prejuízo: destruiram florestas e o caixa do governo ainda lhes pagará por isso. 
O projeto voltará para nova votação na Câmara, que poderá piorá-lo. A última instância é o veto da presidente da República. Ou Dilma Rousseff usa a caneta e cancela a festa dos desmatadores ou entra para a história como a "Dama da Motosserra". 

Ex-funcionários da TV Manchete mandam carta para Dilma e pedem justiça e reconhecimento aos seus direitos trabalhistas

Neste sábado, 20, ex-funcionários da Rede Manchete promoverão uma feijoada com samba que promete atrair mais de 500 participantes ao Scala, no Centro do Rio de Janeiro. A ocasião será festiva, de reecontros e de celebração da amizade. Mas não apenas isso. A turma que ajudou a construir uma emissora que fez história também divulga uma carta aberta em que apela à Presidente Dilma Rousseff para que o Governo Federal cumpra os compromissos firmados com a TV Ômega (nome de fantasia da Rede TV), quando esta comprou as concessões que pertenciam à antiga Rede Manchete. Até hoje, apesar do acordo, os ex-funcionários não receberam seus direitos trabalhistas. 
Leia a Carta Aberta a Dilma Rousseff:
"Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff
Nós, ex-funcionários da extinta Rede Manchete de Televisão, vimos pedir vossa ajuda na luta pelos direitos de nossos companheiros, que há mais de dez anos tentam na Justiça receber o que lhes é devido pela TV Ômega, sucessora da TV Manchete.
Esclarecemos que, em maio de 1999, quando as concessões públicas da extinta TV Manchete foram transferidas, ou melhor - vendidas, para a TV Ômega, foi firmado um compromisso perante o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional, determinando que a TV Ômega assumia a obrigação de pagar todos os direitos dos funcionários da extinta TV Manchete. Essa cláusula do contrato não foi cumprida pela TV Ômega. Muitos dos antigos funcionários não receberam até hoje direitos básicos como salários atrasados, aviso prévio, férias, horas extras, 13º salário e FGTS.
Para não pagar o que deve, a TV Ômega usa de artifícios jurídicos, ou recorrendo sempre a instâncias superiores ou questionando a validade do que foi acordado quando comprou as concessões. Isso deixou os funcionários em péssimas condições, sem dinheiro e sem trabalho. Alguns deles, sra. Presidenta, morreram sem receber o que lhes era devido, mesmo tendo os seus direitos reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Outros foram obrigados a mudar de profissão, já que a RedeTV!, nome de fantasia da TV Ômega, também não aproveitou todos os funcionários. Os que haviam entrado na Justiça foram impedidos de trabalhar na nova empresa.
Demonstrando total desprezo pela lei, a TV Ômega transferiu a “cabeça de rede” para São Paulo e vende horários da programação para igrejas, reduzindo o mercado de trabalho dos profissionais de televisão. A RedeTV!, sra. Presidenta, vende 46 horas por semana, o que equivale a 27% de sua programação total.
Como se não bastasse, agora surge uma nova ameaça: circulam nas redações do Rio de Janeiro insistentes rumores sobre uma possível venda da RedeTV!.
Conhecendo, como conhecemos, o desprezo dos donos da TV Ômega pela lei, não vemos outra saída a não ser apelar à senhora.
Lembramos, Presidenta, que a outorga da RedeTV! vai vencer exatamente no dia 20 de agosto! E que, além das dívidas trabalhistas, a TV Ômega também tem dívidas milionárias com a União!
Sendo as televisões uma concessão do Governo Federal, acreditamos que apenas a senhora, Presidenta Dilma, pode fazer alguma coisa em nosso favor. E confiamos que a senhora não faltará com seu apoio ao cumprimento da lei.
Atenciosamente (...)"

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro