por Flávio Sépia
O povo está nas ruas, contra ou a favor do golpe.
E você acha que os deputados estão parados? Não.
A desarticulação política do governo deu aos blocos de parlamentares conservadores a oportunidade que há muito esperavam. Durante quatro eleições, as propostas da direita foram derrotadas nas urnas. Com a crise, o cerco midiático a Dilma Rousseff, a falta de ação do governo junto ao Congresso, e o jogo político de Eduardo Cunha sob aplausos da oposição, de parte da volúvel "base aliada" e de instituições patronais, surgiu a chance para fazer andar projetos para controle moral das famílias e dos cidadãos, geralmente leis de inspiração religiosa e propostas destinadas a atender a interesses corporativos. Os porões do Congresso não param de dar luz ao atraso.
Agora, está em curso uma ameaça maior: o controle da informação nas redes sociais da internet.
São oito projetos que pretendem tirar de você o direito de opinar livremente. E não é que a internet seja um covil de impunidade, como eles alegam. Já há leis - muitas delas já suficientemente aplicadas - para conter abusos e ofensas.
O que suas excelências que impulsionam tais projetos pretendem é tornar mais difícil, quase impossível, que os eleitores conheçam seus movimentos.
Por enquanto, apenas blogs e uns poucos jornalistas e sites especializados estão alertando o país para o furor censório contra a web.
Espera-se que a grande mídia divulgue a grave ameaça até para não passar a impressão de que é a favor do controle político das redes sociais que, cada vez mais, publicam o que não é informado pelos veículos empresariais e são uma alternativa democrática de informação para milhões de leitores.
Veja, abaixo, matéria detalhada sobre os projetos que pretendem calar a boca da web, no Brasil. Está no site do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), uma associação civil sem fins lucrativos dedicada ao desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre o impacto social, jurídico, cultural e político das tecnologias de informação e comunicação.
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| Reprodução/ITS |
(do site ITS)
Preste atenção no que acabou de acontecer: o Congresso Nacional acabou de divulgar o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos. O relatório propõe a criação de 8 projetos de lei para controlar a internet. Esses projetos são bombásticos: eles atacam diretamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à privacidade e mutilam as partes mais importantes do Marco Civil da Internet, justamente aquelas que protegem os internautas contra a vigilância e a censura.Dentre as propostas que estão previstas no relatório final da CPI dos Cibercrimes estão:
a) Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, a rede social será obrigada a remover o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não remover, a empresa será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes dos seus usuários.
b) Mandar para a cadeia por 2 anos quem simplesmente violar os “termos de uso” de um site. Entrou em um site ou aplicativo e desrespeitou alguma cláusula daquele documento enorme que todo mundo clica sem sequer ter lido: cadeia para você por 2 anos.
c) Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia. As telecomunicações que já são caras e precárias no Brasil ficarão ainda piores. O recurso que é arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, telefonia e outro serviços será desviado para financiar a polícia. É claro que esse financiamento é importante. Mas para isso já pagamos nossos impostos. Não precisa desviar recursos essenciais para isso.
d) Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.
e) Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.
f) Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso será fichinha perto do que irá acontecer. Qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milhões de pessoas.
O relatório da CPI que propõe essas mudanças abre com a assinatura do deputado Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara. A CPI foi presidida pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e o texto preparado pelo deputado Espiridião Amim (PP-SC) e pelos deputados Sandro Alex (PSD-PR), Rafael Motta (PSB-RN), Daniel Coelho (PSDB-PE) e Rodrigo Martins (PSB-PI).
O que mais pasma nesse relatório da CPI dos cibercrimes é como a internet é vista apenas como se fosse um “antro de perdição” e não como uma fonte de empregos, de inovação, de desenvolvimento, ou um instrumento essencial para o futuro do Brasil.
Em outras palavras, estão criminalizando a internet e colocando a rede sob o controle estrito do Estado. Esse é o mesmo caminho trilhado por países como a Arábia Saudita, Irã, Turquia, Coreia do Norte e Rússia.
É uma lástima que o Brasil, nesse momento em que a liberdade de expressão e a internet são ferramentas essenciais, tenha sua internet ameaçada por iniciativa da CPI dos cibercrimes. É claro que o crime na internet precisa ser combatido. Mas isso deve ser feito respeitando-se direitos fundamentais. O que estamos assistindo agora não é uma tentativa de se combater os cibercrimes, mas sim uma tentativa de controlar a internet, que tanto tem incomodado os políticos corruptos no Brasil.
Se você não quer a que internet seja censurada, compartilhe essas informações e manifeste-se contra a CPI dos Cibercrimes e os oito projetos de lei que ela propõe para controlar a internet. Censura nunca mais.
Assine a petição para frear essas propostas. Clique AQUI
Veja essa e outras matérias no site do ITS, clique AQUI
