"Fotojornalista Arquivo" assina foto de Paulo Scheuenstuhl/Manchete no Globo. 'Pode isso, Arnaldo?'

MPB se reúne na casa de Vinícius de Moraes, 1967. Foto de Paulo Scheuenstuhl/Manchete publicada no Globo de 21/6, 2027 e aqui reproduzida em razão de interesse informativo. 

por José Esmeraldo Gonçalves 

A mídia profissional reclama, com razão, da mão leve que as corporações da internet fazem dos  conteúdos jornalísticos. Pois O Globo de ontem publicou na matéria "MPB cantada e contada" uma foto histórica feita por Paulo Scheuenstuhl - fotojornalista falecido há poucas semanas, profissional que integrou a equipe da revista Manchete- e concedeu à imagem apenas um crédito a uma entidade inanimada: "arquivo". 

Fico imaginando o "fotojornalista arquivo" embarcando na Rural Wyllis da Bloch rumo à casa de Vinícius de Moraes, no Jardim Botânico, onde a foto foi feita, e dirigindo a famosa cena, conferindo foco, luz, diafragma etc, antes do clique que registrou mais do que nomes nacionais da MPB uma época virtuosa da cultura carioca. E se o "arquivo", autor de tantas fotos creditadas na mídia, fizesse uma exposição autoral? Precisaria de um Maracanã para reunir suas "obras" de tanto que os veículos lhe atribuem trabalhos. Para quem não sabe, Paulo Scheuenstuhl tinha no seu acervo uma folha de contato com as fotos não editadas dessa mesma cena. São imagens praticamente inéditas de um encontro único e representativo. Esta foto que, segundo O Globo, foi feita pelo "arquivo" talvez seja a mais publicada do fotojornalista da antiga Manchete. E também a mais surrupiada. A imagem chegou a ilustrar em formato gigante a parede da sala de um apartamento na orla de Ipanema pertencente a um executivo da antiga Som Livre. Muitos convidados que frequentavam o espaço teriam parabenizado o anfitrião como "autor" da foto icônica. 

Era comum na imprensa do passado omitir os nomes dos autores de fotos e de textos. Os acervos dos jornais e revistas ainda guardam muitas imagens de autores desconhecidos ou produzidas pela "equipe". Mas não é o caso de uma imagem tão célebre, publicada até em livros, como essa da MPB no terraço da casa de Vinicius de Moraes. O mais incrível é que a foto feita por Paulo Scheuenstuhl inspirou até mesmo a pauta da matéria do Globo, que reuniu em formato semelhante um grupo de artistas da nova MPB. Nem isso motivou o justo crédito.  

Há, atualmente, uma luta intensa dos profissionais da indústria criativa em defesa dos direitos autorais. O objetivo é obrigar as plataformas a pagarem pelo uso dos conteúdos de terceiros que alimentam as redes agora turbinadas pelo voraz mecanismo da IA. E a reivindicação não interessa apenas aos autores, mas diz respeito ao direito à informação autêntica e apurada e à democracia. Um exemplo? O Google já produz "sites informativos", pseudo-jornalísticos, gerados inteiramente pela IA e impulsionados pelos seus próprios algoritmos. Os principais jornais do mundo estão nessa batalha. Respeitar o direito autoral legitima a difícil luta.          

Armando Rozário: detalhes do processo contra a Manchete, que se tornou referência na luta pelo direito autoral do fotógrafo

Ontem, no texto-homenagem "Armando Rozário: do outro lado do mundo", publicado aqui e no blog Bonecos da História, o fotojornalista e escritor Guina Araújo Ramos cita o processo que Rozário moveu contra a Manchete e que se tornou um marco na defesa dos direitos autorais dos fotógrafos brasileiros.

Aquele caso envolveu uma foto hoje histórica de Júlia Kubitschek, mãe de JK. Mas faltava detalhar o episódio. O próprio Guina saiu em busca de mais informações e recebeu de Luiz Ferreira reportagem publicada em 2003 na revista Photo Espaço, da Associação Brasileira de Arte Fotográfica (ABAF), em que Armando Rozário explica direitinho a história da famosa foto da mãe do JK.

A seguir, as digitalizações da entrevista que ele concedeu a Luiz Ferreira, também autor das fotos de capa e abertura da matéria, com texto de apresentação de George Racz.

Na terceira reprodução abaixo, página 10 da Photo Espaço, estão a foto da D. Júlia que, aos 98 anos tornou-se pivô de uma questão de direitos autorais, e a história do processo que começou em 1968 e foi até o Supremo Tribunal Federal onde, em 1977, Rozário finalmente venceu a questão. Foi a primeira vez que o STF deliberou sobre o direito autoral de um fotógrafo.

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Fotografia & Justiça: a importante vitória de Orlando Abrunhosa

por Sérgio Rodas (do site Consultor Jurídico - Conjur)

O fato de uma imagem ser famosa não afasta os direitos do autor sobre ela. Este foi um dos fundamentos da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para negou apelação da Infoglobo e condenar a empresa a pagar indenização por danos materiais e morais de R$ 93,7 mil a Carlos Orlando Novais Abrunhosa autor da icônica foto de Pelé comemorando um gol na Copa do Mundo de 1970 com um soco no ar. Segundo a decisão, reproduzir fotografia sem prévia e expressa autorização do autor configura a prática de contrafação, proibida pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

O autor foi à Justiça após os jornais O Globo e Extra, publicados pela Infoglobo, reproduzirem a imagem em sete ocasiões, entre 2009 e 2014, sem pedir autorização nem remunerá-lo. Segundo ele, a companhia violou seus direitos autorais sobre a fotografia, que foi publicada sem indicação de autoria.

Em contestação, a Infoglobo alegou que as reportagens tinham cunho informativo, de cunho social, sem fim lucrativo. Por isso, não teria cometido danos materiais e morais a publicar a imagem. Além disso, a empresa sustentou que teria havido prescrição, uma vez que já se passaram três anos das veiculações da foto, como estabelece o Código Civil.

Efeito pedagógico
O juiz de primeira instância deu razão ao fotógrafo, mas a empresa recorreu. No TJ-RJ, o relator do caso, desembargador Marcelo Lima Buhatem, entendeu que a reiterada publicação sem autorização das imagens configura danos continuados. Dessa maneira, o prazo prescricional para a ser contado a partir da data da última veiculação – no caso, 5 de janeiro de 2014. Como a petição inicial foi distribuída em 21 de maio daquele ano, não houve prescrição, destacou o relator.

A fotografia é uma obra protegida por direitos autorais, como estabelece o artigo 7º, VII, da Lei 9.610/98, apontou Buhatem. Assim, disse, a sua reprodução sem prévia autorização configura a prática de contrafação. E o fato de ser uma imagem famosa, comumente reproduzida, não afasta o direito do autor sobre ela, ressaltou o desembargador.

Para ele, a Infoglobo infligiu danos morais a Abrunhosa, e o mero pagamento de retribuição autoral não é suficiente. O valor da indenização, a seu ver, deve “desestimular o comportamento reprovável de quem se apropria indevidamente da obra alheia”. Considerando que a imagem foi reproduzida sete vezes, durante cinco anos, Marcelo Buhatem avaliou que a reparação de 100 salários mínimos – o que dá R$ 93,7 mil – fixada pela primeira instância é adequada.

Ele também concluiu que a Infoglobo gerou danos materiais ao fotógrafo, uma vez que usou indevidamente um patrimônio dele. Dessa forma, o magistrado decidiu que o ressarcimento deve ser feito com base no valor de mercado normalmente empregado para utilização de espaço nos jornais O Globo e Extra, a ser apurado na liquidação de sentença. O voto de Buhatem foi seguido por todos os seus colegas da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ.

À ConJur, Marcelo Buhatem afirmou que a decisão reitera e potencializa os direitos do autor. De acordo com ele, o acórdão também serve para encorajar profissionais que estejam na mesma situação que Carlos Orlando Novais Abrunhosa — tendo suas obras reproduzidas sem autorização nem remuneração — a buscar a Justiça.

Fonte: Conjur

A FOTO SÍNTESE DA COPA DE 1970

Originalmente em preto&branco, a histórica foto de Orlando Abrunhosa foi colorizada para a capa da  Paris Match, em 1970. A revista francesa foi uma das publicações internacionais que não resistiram à icônica "pirâmide" dos craques do Tri. Antes, na versão p&b autêntica, foi capa da Fatos & Fotos 

A premiada foto do genial Abrunhosa foi alvo de muita pirataria. 

Em vida, ele lutou exemplarmente pelos seus direitos. Desde o uso não autorizado da foto em um selo dos Correios passando por capa de fita de vídeocassete e até inclusão ilegal em catálogo de uma agência internacional. 

Foi em torno da foto-símbolo da Copa de 1970 que o cineasta e jornalista Eduardo Souza Lima, o Zé José, fez o documentário "Três no Tri" sobre a trajetória de Orlando Abrunhosa. 

No caso em questão, a justiça agora feita vale como uma homenagem ao profissionalismo e talento do  grande fotógrafo. (José Esmeraldo Gonçalves)