Reconhecimento facial, o uso e o abuso

A vigilância eletrônica de ruas, condomínios, lojas, igrejas, supermercados, estádios, escolas e rodovias é iniciativa positiva e tem ajudado a solucionar muitos crimes. Agora mesmo, um dos ladrões de obras de arte da Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, foi rapidamente identificado pelos sistemas de reconhecimento facial. 

Há registros de abusos, contudo, em sistemas informais de monitoramento à margem das estruturas regulamentadas ou que não obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um caso recorrente e já relatado neste blog a partir de informações recebidas refere-se a estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro que fotografam pessoas e remetem as imagens para grupos de Whatsapp de seguranças. Mesmo em situações de simples desentendimento ou uma suspeita infundada a foto e enviada a centenas de agentes formais e informais, registrados ou não, que provoca um tipo de intimidação ostensiva e até agressiva e obviamente perigosa. O "alvo" fica marcado. É comum que integrantes do grupo a serviço de estabelecimentos ou mesmo que fazem vigilância informal de ruas,  acionem a polícia que vai ao local, verifica que o "alvo¨ não tem qualquer passagem por delegacias e nem chega a aborda-lo. 

As vítimas não costumam denunciar a intimidação, temem represálias. É preocupante a atuação de um sistema desses fora de regras ou de critérios administrado sabe-se lá por quem. Como é informal, é difícil obter provas da sua estrutura. 

Pela LGPD, dados biométricos como rosto, impressões digitais, tom de voz e DNA não podem ser coletados sem critérios, há exigências a obedecer. Além disso, a tecnologia de reconhecimento facial tem falhas e a justiça já registra caso de erros que prejudicaram pessoas inocentes. 

Uma agravante na operação de sistemas informais ou amadores é a deficiência tecnológica. Instituições financeiras sérias e o portal Gov.br têm técnicas para conferir a imagem da pessoas, seus dados reais etc. Já um grupo de Whatsapp com os recursos de um celular é incapaz de checar um vídeo, se é manipulado, se a análise da distância dos pontos faciais é científica. Apenas emite arriscada sentença digital: o "alvo" é criminoso.                

Sabia disso? Rio de Janeiro tem banco de reconhecimento facial ilegal

 

Reprodução De Fato (link abaixo)

Reprodução O Globo

Ao mesmo tempo em que a tecnologia pode aprimorar a segurança nos centros urbanos, várias entidades estão preocupadas com os abusos, como demonstram as duas matérias recentes, acima, publicadas no portal De Fato e n Globo. Defensoria Pública e Ministério Público também registram casos de uso indevido dos novos recursos. 

No Rio de Janeiro e, provavelmente, em outras capitais, há casos de montagem de bancos de imagem privados para reconhecimento facial que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e outros dispositivos legais. Fotos aleatórias de pessoas sem necessariamente objeto de culpa por algum delito ou com contas a prestar à justiça circulam em grupos de whatsapp clandestinos. São imagens colhidas em bares, restaurantes e no comércio em geral. No caso, não de trata de imagens dos circuitos internos de câmeras, mas de fotos feitas por celulares geralmente operados por seguranças ou até garçons. Tal prática parece mais frequente em Ipanema, Leblon, Copacabana e Tijuca. Os "alvos" vão desde quem se envolve em algum conflito ou discussão até simples clientes que os estabelecimentos resolvem "marcar" por qualquer motivo. As fotos ilegalmente colhidas e sem qualquer critério se espalham em grupos nas redes sociais. Os "alvos", embora não sejam necessariamente abordados passam a sofrer algum tipo de intimidação aonde quer que circulem. Não se sabe se tais bancos de dados privados são compartilhados com a polícia, provavelmente, sim, porque há indicios de que, em alguns casos, a polícia foi acionada pelo estabelecimento para verificar pessoas cujas imagens estariam no banco de dados ilegal. Nos casos conhecidos, invariavelmente a policia chegou, viu, nada constatou e foi embora. A prática, contudo, é potencialmente perigosa para quem passa a integrar esse tosco banco de reconhecimento facial privado. 

Nos links abaixo você poderá ler duas matérias sobre o assunto. 

https://defatoonline.com.br/uso-do-reconhecimento-facial-preocupa-entidades/#google_vignette

https://paniscumovum.blogspot.com/2024/01/reconhecimento-facial-o-uso-publico-e-o.html