A vigilância eletrônica de ruas, condomínios, lojas, igrejas, supermercados, estádios, escolas e rodovias é iniciativa positiva e tem ajudado a solucionar muitos crimes. Agora mesmo, um dos ladrões de obras de arte da Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo, foi rapidamente identificado pelos sistemas de reconhecimento facial.
Há registros de abusos, contudo, em sistemas informais de monitoramento à margem das estruturas regulamentadas ou que não obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Um caso recorrente e já relatado neste blog a partir de informações recebidas refere-se a estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro que fotografam pessoas e remetem as imagens para grupos de Whatsapp de seguranças. Mesmo em situações de simples desentendimento ou uma suspeita infundada a foto e enviada a centenas de agentes formais e informais, registrados ou não, que provoca um tipo de intimidação ostensiva e até agressiva e obviamente perigosa. O "alvo" fica marcado. É comum que integrantes do grupo a serviço de estabelecimentos ou mesmo que fazem vigilância informal de ruas, acionem a polícia que vai ao local, verifica que o "alvo¨ não tem qualquer passagem por delegacias e nem chega a aborda-lo.
As vítimas não costumam denunciar a intimidação, temem represálias. É preocupante a atuação de um sistema desses fora de regras ou de critérios administrado sabe-se lá por quem. Como é informal, é difícil obter provas da sua estrutura.
Pela LGPD, dados biométricos como rosto, impressões digitais, tom de voz e DNA não podem ser coletados sem critérios, há exigências a obedecer. Além disso, a tecnologia de reconhecimento facial tem falhas e a justiça já registra caso de erros que prejudicaram pessoas inocentes.
Uma agravante na operação de sistemas informais ou amadores é a deficiência tecnológica. Instituições financeiras sérias e o portal Gov.br têm técnicas para conferir a imagem da pessoas, seus dados reais etc. Já um grupo de Whatsapp com os recursos de um celular é incapaz de checar um vídeo, se é manipulado, se a análise da distância dos pontos faciais é científica. Apenas emite arriscada sentença digital: o "alvo" é criminoso.
